Manual de procedimentos

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO Portaria nº 985/2009, de 4 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de Janeiro Anexo 2 à Circular Normativa n.º 27/2009, de 8 de Setembro MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO - PAECPE ÍNDICE Pág. 1. Objectivo ........................................................................................................................................................................ 3 2. PAECPE – Enquadramento das Medidas e Modalidades de Apoio ...................................................................... 3 3. Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, através de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro .................................................................................................................................................................... 3 3.1. Objectivo ........................................................................................................................................................... 3 3.2. Destinatários.................................................................................................................................................... 4 3.3. Promotores .............................................................................................................................................

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro Anexo 2 à Circular Normativa n.º 27/2009, de 8 de setembro 1 MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO - PAECPE ÍNDICE Pág. 1. Objetivo…

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro, com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro Anexo 2 à Circular Normativa n.º 27/2009, de 8 de setembro 1  MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO ‐ PAECPE ÍNDICE Pág. 1.…

(DL 76-A/2006, de 29 de Março) DGRN Manual e Minutas de Actos Sujeitos a Registo Comercial ● Regra geral: – por simples documento particular escrito. ● É dispensada a formalização por meio de escritura pública ou outro documento autêntico, cuja utilização passa a ser facultativa. No entanto, por inovação da lei (art.º 4.º-A do C.S.C.), a exigência de forma escrita, de documento escrito, ou de documento assinado, considera-se cumprida ou verificada no caso de o suporte em papel…

ITG 1000) foi aprovada pela Resolução CFC No. 1.418/12, emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em 05 de dezembro de 2012. O texto da ITG 1000 resultou de um processo de construção coletiva. Participaram de sua elaboração mais de uma dezena de entidades de vários setores da economia brasileira, além de órgãos governamentais. A minuta da ITG 1000 foi submetida à audiência pública, eletrônica e presencial, por cerca de quatro meses. O CFC registrou e analisou quase uma…

Fontes Utilizadas na Pesquisa........................................................................................28 ANEXO A - Diagnóstico das Diferenças entre Normas Brasileiras e IFRS ANEXO B - Comparativo detalhado das normas e comentários sobre pontos relevantes 1. Sumário Executivo A Norma Brasileira que versava sobre o assunto de demonstração dos fluxos de caixa (DFC) era a Norma e Procedimentos de Contabilidade – NPC nº 20, emitida em abril de 1999 pelo IBRACON –…

aquisição ou mesmo no Edital. • Solicitar a autorização do Ordenador de Despesas para realizar a aquisição e constituir a Comissão Julgadora de Licitação, no mínimo, com três servidores públicos, e publicar a Portaria nomeando os membros da Comissão Julgadora da Licitação. • Imprimir e publicar o extrato do Edital no Diário Oficial da Cidade ou Estado, afixando-o na íntegra em local visível da Administração, para acesso a todos os interessados, em atendimento ao princípio…

aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/1993 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com suas alterações, e demais exigências deste Edital e seus anexos. 1.1 O pregão será realizado pelo Pregoeiro Wagner Gustavo Mourão, e Equipe de Apoio, legalmente designados. 1.2 As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas, através do site http://www.pregao.net, no período compreendido entre o dia 15/04/2012, às 09:00h, e o dia 25/04/2012, às 09:00h. 1.3 A…

Linha de Crédito PME CRESCIMENTO - Documento de divulgação - Síntese dos termos e condições da Linha de Crédito PME Crescimento (o presente documento identifica as principais características da Linha de Crédito PME Crescimento, detalhadas em pormenor no Anexo III) A – Condições Gerais da Linha de Crédito 1. Montante Global e Linhas Específicas Linhas Específicas Montante global da Linha Linhas Específicas: Micro e Pequenas Empresas Geral: Dotação Geral Dotação Específica…

PASSOS PARA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES 1. Definir o patrimônio inicial composto de bens e direitos livres e desembaraçados, relacioná- los e fazer uma avaliação do que representa em dinheiro. 1.1 Elaborar minuta de estatuto. Pode ser dividida em 5 partes básicas (títulos, capítulos, seções): Parte I - definir : a) nome e sigla da entidade; b) sede onde vai funcionar ; c) prazo de duração (indeterminado); d) objetivos - O que a Fundação irá fazer. Parte II- definir: a)…