Minuta de Agravo Regimental

Minuta de Agravo Regimental Agravante: Agravado: Processo nº ____________ Origem: ___ Turma do TST Colendo Tribunal Doutos Ministros A – Histórico Processual: Injustamente demitido sem justa causa, o Agravante optou pela redução de 2 horas diárias da sua jornada de trabalho, e acabou fazendo sua jornada normal devido à demanda de trabalhos que lhe foram auferidos, e pelo seu bom senso de responsabilidade. Buscando o amparo da Justiça, propôs a reclamação trabalhista a fim de ter como nulo o aviso prévio, o que não foi sentenciado favoravelmente ao reclamante, pois, a reclamada contestou-lhe a ação informando que quitou a jornada extra do agravante. B – Do Destrancamento do Recurso: Interposto o Recurso de Embargos no TST/SDI, o mesmo, não foi aceito em virtude do não enquadramento, segundo este Tribunal, sob a alegação de que esse recurso não estava cabível nos permissivos exigidos para a interposição. Ocorre que, com base no artigo. 894, II da Consolidação das Leis Trabalhistas, é cabível quando houver afronta a um OJ ou Súmula deste Tribunal, sendo expresso o ocorrido no presente caso, haja vista que as decisões anteriormente proferidas neste processo afrontaram a Súmula 44 que discorre: “AVISO PRÉVIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização, simples ou em dobro, não exclui, por si só, o direito do empregado ao aviso prévio.” Tendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº REQUERENTE: ZAFIRA AGRAVADO: IMÓVEIS LTDA. ZAFIRA, devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe que move em desfavor de IMÓVEIS LTDA, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, por seu procurador que in fine assinado, em atendimento ao despacho de folhas, apresentar MANIFESTAÇÃO ÀS IMPUGNAÇÕES Apresentadas pelos denunciados JEAN LUZ, CLAUDIONOR GRILO, pelos…

brasileira, inscrita no CPF sob o nº __________, ambos residentes na rua __________, nº 450, CEP _________, e _____________, brasileira, inscrita no CPF sob o nº _____________, residente na rua _____________, CEP __________, bairro bela vista, ambos na cidade de ________, estado de Minas Gerais, ora agravados, nos autos Da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ENCARGOS DE LOCAÇÃO E MULTA CONTRATUAL, proposta por _____________, ora agravante, por…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara do Trabalho de _______ - SP. PROCESSO Nº ___, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de ________, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que a esta subscreve, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar CONTRA MINUTA ao AGRAVO DE PETIÇÃO, interposto pela agravante, com fundamento no…

advogada, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra agravante , processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls.461, vem apresentar sua CONTRA MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE CONTRARAZÕES AO RECURSO DE REVISTA aviados pela Agravante, em fls. aduzindo-as em apartado Requer sejam as mesmas encaminhadas ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, após cumpridas as formalidades legais. Nestes termos, …

16/03/2015 Modelo ­ CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO 19th May 2012 Modelo ­ CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Campina Grande, Paraíba; PROCESSO Nº 047.2011.000.451­3 MANOEL JOAQUIM ALVES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, através de seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência,…

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES A agravante é pessoa jurídica que teve que se tornar uma empresa inativa1, por passar por sérias dificuldades financeiras; porém, vem cumprindo com suas obrigações acessórias de comunicar tal situação ao fisco, e, diante de tal fato, ao apresentar sua defesa, cujas cópias estão anexadas no presente recurso, pleiteou que lhe fosse concedido os benefícios da justiça gratuita; todavia, o…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO/SP. Processo n. º 00009078720135020082 XX, devidamente qualificado nos autos do processo supra que lhe move YY, através de seu advogado subscritor, vem à presença de V.Exa., apresentar suas CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo seu recebimento, processamento e remessa e o faz conforme as razões anexas. Nestes…

VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - ESTADO DE SANTA CATARINA. Processo número:XXXXXXXXXXXXXXXX Contraminuta ao Agravo de Instrumento XXXXXXXXXX, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a XXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar sua contraminuta ao Agravo de Instrumento Contrarrazões ao Recurso Ordinário aviados pela Recorrente, em 10 fls.,. apartado, que requerer sejam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EMBARGOS À PENHORA Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Embargante: Lojão das Peças Ltda Embargado: Josué das Quantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSUÉ DAS QUANTAS (“Embargado”) solteiro, autônomo, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.444.222-11, residente e domiciliado na Rua X, nº 0000 –…