Minuta de contrato promessa

PROMESSA DE COMPRA E VENDA CONTRAENTES PRIMEIROS: - XXXXXX , portador do BI n.º XXX XXXX de 12.11.1985, arquivo de Lisboa, contribuinte n.º XXX XXX XXX, casado sob o regime de Comunhão Geral de Bens com XXXXXXXXXX, portador do BI nº XXX XXX XXX, emitido a 27.09.1986, arquivo de Lisboa, contribuinte nº XXX XXX XXX, SEGUNDO: - XXXXXXX, portador do BI nº XXX XXX XXX, de 22.12.2004, arquivo de Lisboa, casado, natural da freguesia de S. Julião da Figueira da Foz, que outorga na qualidade de procurador em representação da sociedade comercial anónima com a firma XXXXXXXXXX, SA, com sede na XXXXXXXXXX, n.º XX , 1749-061 Lisboa, NIPC n.º XXX XXX XXX, com o capital social de XXXXXX milhões de euros. Pelos primeiros contraentes foi dito: PRIMEIRO Os primeiros contraentes são donos e legítimos possuidores do prédio rústico sito em XXXXX, freguesia de XXXX, concelho de XXX, inscrito na matriz rústica da freguesia de Carvoeira, sob os artigos Nº XX da Secção F, com a área de XXXX,XX m2, descrito sob º Nº XXXX na Conservatória do Registo Predial de XXX SEGUNDO Pelo presente contrato, prometem vender ao segundo contraente, livre de quaisquer ónus, encargos ou responsabilidades, uma parcela com a área de 45.798 m2 a destacar do prédio acima identificado, para a instalação XXXXXX, pelo preço total de XXX.XXX,00 € (XXXX euros ), identificada com os nº 4 na planta que se anexa ao presente contrato. O pagamento desta…

Minuta de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Casa Primeira Outorgante Promitente Vendedora: “__________________”, sociedade por _______ com sede social na Vila e Concelho da _______, pessoa colectiva nº___________, com o capital social integralmente realizado de Euros: ________, matriculada sob o nº______ na Conservatória do Registo Comercial da __________, aqui representada pelo seu sócio gerente com bastantes poderes de representação,…

acertavam o teor da minuta, sendo, inclusive, observado pelo sindico da autora que faltava o endereço do réu em sua qualificação. No dia 26/11/2010, o réu devolveu o arquivo da minuta por email ao intermediário, Sr. Maicon, que logo encaminhou ao sindico da autora, contudo, ainda sem informar o seu endereço. (cópias em anexo) No dia 10/01/2011, o intermediário da venda fez contato com o sindico da autora solicitando uma cópia do RGI do imóvel e as plantas do imóvel, sendo que o…

Apenso: Data do Acordão: 16/12/2010 Votação: UNANIMIDADE Texto Integral: S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA Área Temática: DIREITO CIVIL - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Doutrina: -Almeida Costa, “Responsabilidade Civil pela Ruptura das Negociações preparatórias de um contrato”, Coimbra, 1984. -Almeida Costa, RLJ, 116-206. -Ana Prata, “Notas Sobre Responsabilidade Pré-Contratual”, pág. 198 e segs.. -Antunes Varela, “Das Obrigações em Geral”,…

todas as unidades deve harmonizar-se com a área construída aprovada pela municipalidade, constante no Alvará de Construção. É bem comum que no Memorial de Incorporação o incorporador consigne áreas que a prefeitura não computou como área construída (área privativa descoberta ou área comum descoberta). Com isso, a soma das áreas construídas das unidades, ultrapassa, e muito, a área aprovada pela municipalidade. 3)- Última Alteração do Contrato Social, devidamente registrada na Junta…

as unidades deve harmonizar-se com a área construída aprovada pela municipalidade, constante no Alvará de Construção. É bem comum que no Memorial de Incorporação o incorporador consigne áreas que a prefeitura não computou como área construída (área privativa descoberta ou área comum descoberta). Com isso, a soma das áreas construídas das unidades, ultrapassa, e muito, a área aprovada pela municipalidade. 3)- Última Alteração do Contrato Social, devidamente registrada na Junta…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INTRUMENTO PARTICULAR No direito brasileiro a propriedade de bem imóvel só se transmite pelo registro do título no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição imobiliária. Em linguagem leiga é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que se situa o imóvel. O contrato de compra e venda de imóvel, por seu turno, só pode ser celebrado por escritura…

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR INTRUMENTO PARTICULAR No direito brasileiro a propriedade de bem imóvel só se transmite pelo registro do título no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição imobiliária. Em linguagem leiga é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca em que se situa o imóvel. O contrato de compra e venda de imóvel, por seu turno, só pode ser celebrado por escritura…

ANÁLISE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Obrigação de dar (sob a modalidade de entregar): Presente na Cláusula Primeira “...resolve vendê-lo à COMPRADORA, pela importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que deverá ser pago integralmente no dia 01 de junho de 2010...”, e também presente na Cláusula Quarta, cuja qual versa que “A posse do imóvel será transferida à COMPRADORA no dia 01 de junho de 2010.” Obrigação de fazer: Presente na Cláusula Segunda, onde…

Tipos de Contratos de Trabalho Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho. O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal. Tipos de Contratos de Trabalho…