Contrato de Trabalho

Tipos de Contratos de Trabalho

Existem diversos tipos de contratos de trabalho, entre as quais: o contrato de trabalho a termo certo, contrato de trabalho a termo incerto, contrato de trabalho a tempo parcial e contrato promessa de trabalho. O contrato de trabalho consiste num acordo entre a entidade patronal e o funcionário, onde o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectual ou manual, em troca de uma retribuição monetária mensal.
Tipos de Contratos de Trabalho
Contrato de trabalho a termo certo;
Contrato de trabalho a termo incerto;
Contrato sem termo;
Contrato de trabalho de muita curta duração (período mínimo da duração do contrato é de 1 semana);
Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida;
Contrato de trabalho a tempo parcial;
Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores;
Contrato de trabalho intermitente;
Contrato de trabalho em comissão de serviço;
Contrato promessa de trabalho;
Contrato para prestação subordinada de tele-trabalho;
Contrato de pré-forma;
Contrato de cedência ocasional de trabalhadores.
Minutas de Contratos de Trabalho
Função Pública;
Empresas Privadas.
Período experimental
O período experimental é definido conforme o tipo de contrato e tem como objectivo permitir à empresa testar as aptidões do trabalhador e permitir ao trabalhador testar as condições de trabalho, podendo ambas as partes rescindir o contrato, durante este período, sem qualquer aviso prévio e sem justificação. A contagem do período experimental começa a contar a partir do início da actividade do trabalhador.

Tempo de período experimental
Contratos por tempo indeterminado
Trabalhadores em geral – 90 dias;
Trabalhadores que desempenham cargos de complexidade técnica, cargo de grande responsabilidade ou funções de confiança – 180 dias;
Pessoal de direcção e quadros superiores – 240 dias.
Contratos a termo
Contratos com duração igual ou superior a 6 meses - 30 dias;
Contratos com