Contra Minuta De Agravo De Instrumento Modelo

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SÃO PAULO/SP.

Processo n. º 00009078720135020082

XX, devidamente qualificado nos autos do processo supra que lhe move YY, através de seu advogado subscritor, vem à presença de V.Exa., apresentar suas CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo seu recebimento, processamento e remessa e o faz conforme as razões anexas.

Nestes termos, Pede DEFERIMENTO. Data

CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INTRUMENTO

Agravado: XX
Agravante: YY
Processo n. º
Vara de Origem:

EGRÉGIO TRIBUNAL
COLENDA TURMA,
ÍNCLITOS JULGADORES

Eméritos Julgadores,

Ingressa a Agravante com Agravo de Instrumento contra o despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista, sobre fundamento:

Razão alguma assiste a agravante, pois vejamos:

1) Admissibilidade Inicialmente Exas., entende a recorrida que o Recurso de Revista deverá ser denegado, visto que não houve ofensa aos artigos apontados, tampouco divergência jurisprudencial. Assim, sendo tal recurso não deverá ser reconhecido.

Ademais Exa., a recorrente discute exclusivamente a redução do Dano Moral fixado, sendo que, a fixação obedeceu os princípios de proporcionalidade e razoabilidade. Sendo que, o MM.Juiz da decidiu por bem reduzir o valor arbitrado, vez que demasiadamente elevado.

Ainda Exa., conforme artigo 944 do CC, o juiz poderá reduzir a indenização.

“ Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.
Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.”

Ademais Exa., o arbitramento do Dano Moral tem cunho subjetivo, levando-se em consideração o bom senso e os fatos, impossível se torna estabelecer legalmente parâmetros para fixação do valor dessa reparação, pede vênia para transcrever:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E