Minuta Arrolamento extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO TABELIONATO E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CURITIBA-PR 1- DO AUTOR DA HERANÇA FULANO era brasileiro, aposentado, viúvo de MARIA, portador de cédula de identidade n° , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n° , residia e domiciliava, Cep: - Bairro nesta cidade. Faleceu ab intestato, em, aos 92 anos de idade, deixou dois filhos maiores e capazes, e bens a inventariar. 2- DOS HERDEIROS Qualificação completa do herdeiro e de seu cônjuge 3- DA ADVOGADA ASSISTENTE O interveniente na posição de advogada comum das partes, a Dra. LILIANA RODRIGUES, brasileira, inscrita na OAB/RJ sob o n° 154.860, com escritório na rua , Rio de Janeiro/RJ, prestará assistência jurídica às partes acompanhando todos os atos até o final da lavratura da escritura, conferindo-a em todos os seus termos. 4. DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE As partes nomeiam o herdeiro JOEL, inventariante, conferindo-lhe os poderes para representar o espólio judicial ou extrajudicialmente e administrar todos os seus bens, bem como para contratar advogado, a fim de defender os interesses do espólio em juízo, ativa ou passivamente, e ele declara aceitar o encargo, compromissando-se de cumpri-lo fielmente e prestar contas quando solicitado pelos interessados, esclarecendo que tem ciência da responsabilidade civil e penal de todas as declarações que forem prestadas. 5 - DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO E HERDEIROS MENORES OU INCAPAZES O…

ano em que se providencia o inventário ou arrolamento; • Documentos comprobatórios de propriedade dos bens móveis, direitos, créditos, dívidas, ações, inclusive de cotas em empresas e aqueles trazidos à colação pelos herdeiros e de eventuais ações judiciais; • Certidões negativas de tributos em nome do Espólio (Municipal, Estadual e Federal); • Comprovantes de pagamento dos Impostos de transmissão de bens imóveis ITBI e ITCD, nos casos em que houver doação ou transmissão translativa; …

sua procuradora, NOME, brasileira, ______, _________, portadora da carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN-SP registro n.º ______ , com validade até __/__/__, onde consta RG n.º ______-SSP-SP e o CPF nº __________, domiciliada nesta Capital, onde reside na rua _______ , n.º _____. PODERES A outorgada são conferidos poderes específicos, com fulcro na Lei Federal nº 11.441/07, para representar o outorgante na escritura pública de inventário, na forma de arrolamento, e…

MINUTA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA FULANA..., brasileira, casada, educadora física, CPF nº ......, RG nº..... SSP/GO, casada com ...., brasileiro, casado, inscrito no CPF n°......... , ambos com endereço na Rua 63 esq. c/ 52, Quadra 40, Lote 02, Setor Joaquim da Silva Moreira, Itapuranga – GO, OUTORGA A CICLANO..., RG nº .... SSP/GO, CPF n°......., com endereço na rua xx, nº 219, Quadra 31, Centro, xxxxxx, Goiás, CEP xxxxx, amplos, gerais e ilimitados poderes, em caráter irretratável e…

e Sucessões 35 – INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS: Como advogado do cônjuge supérstite, inventariante e todos os herdeiros, 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 3.198,43. No caso do advogado representar apenas o meeiro, herdeiro ou legatário, 6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 1.599,22. Como advogado do usufrutuário, 3% sobre o valor real dos bens objeto do usufruto, mínimo R$ 1.599,22. Como…

Família e Sucessões 35 – INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS: Como advogado do cônjuge supérstite, inventariante e todos os herdeiros, 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 3.011,77. No caso do advogado representar apenas o meeiro, herdeiro ou legatário, 6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 1.505,89. Como advogado do usufrutuário, 3% sobre o valor real dos bens objeto do usufruto, mínimo R$…

(solene) ou do arrolamento. Este por sua vez, subdivide-se em arrolamento sumário e arrolamento comum. O inventário tradicional (solene) tem aplicação residual, sendo cabível quando não for admissível forma alguma de arrolamento. O arrolamento sumário, previsto nos arts. 1.030 a 1.035 são cabível qualquer que seja o valor da herança, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam de acordo com a partilha amigável. O arrolamento comum ou simples, previsto no art.…

aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 1.076,00. Juízo de Família e Sucessões 35 – INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS: Como advogado do cônjuge supérstite, inventariante e todos os herdeiros, 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 3.586,64. No caso do advogado representar apenas o meeiro, herdeiro ou legatário, 6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 1.793,33. Como advogado do…

corrente, depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia; III - bem incorpóreo em geral, inclusive título e crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais. § 1º - A transmissão de propriedade ou domínio útil de bem imóvel e de direito a ele relativo, situado no…

ARROLAMENTO SUMARIO Ainda que se considere a nossa legislação como uma das principais causas pela demora dos processos judiciais, não se pode negar que há algumas Leis em nosso país que visam acabar com a morosidade que tanto preocupa aqueles que buscam a prestação jurisdicional. Existem casos em que a legislação, com o intuito de trazer maior celeridade aos feitos, oportuniza a aceleração dos processos em que não há litígio entre as partes, ou seja, em que não reside controvérsia ou…