Minuta De Agravo

passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse. Adjudicar / adjudicação : Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor. Agravante : É a parte que entra com o recurso de agravo Aguardando trânsito em julgado : Processo esta esperando que passe o prazo (até 15 dias) de recurso para as partes. Se não houver recurso o processo vai transitar em julgado, ou seja não caberá mais recursos contra a decisão.…

Recurso de Agravo Modalidades: - Agravo Retido - Agravo de Instrumento AGRAVO RETIDO Fundamento legal: art. 522, 1º parte CPC Decisão interlocutória — AR — Admissibilidade pelo juiz: a) não receber o AR = decisão irrecorrível; b) receber + ED + CR 10 dias — sentença — preliminar de apelação. ESTRUTURA BÁSICA DO AGRAVO RETIDO Requisitos Arts. 522 e 523, CPC Interposição Ao juizo a quo, que analisará os pressupostos de admissibilidade, bem como o cumprimento do art. 523, §…

Agravo Retido - Petição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...... VARA CÍVEL DA COMARCA DE............... (Dez espaços duplos para despacho do Juiz) HIPÓCRATES DA SILVA, já qualificado nos autos da ação de embargos à execução, registrados sob o nº 1252/2002 que move contra BANCO ESTADUAL S.A, perante este respeitável Juízo e cartório respectivo, por intermédio de seu advogado infra-assinado não se conformando com o respeitável despacho de fls. 08, vem,…

civil, profissão, portador do RG nº... e CPF nº... residente e domiciliado na rua..., nº..., bairro ..., cidade..., Estado..., vem por seu procurador que esta subscreve (procuração anexa), mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista a r. decisão de fl. 51-56, proferida pelo MM. Juiz de Direito da ... Vara Cível da comarca de Bonito que julgou parcialmente procedente a…

advogados que ao final assinam, com endereço profissional citado no rodapé, onde recebem as intimações de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO com fulcro nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões que seguem na minuta em anexo, a qual faz parte integrante deste, requerendo, desde já, seu processamento, como de lei, com a consequente intimação do Agravado para oferecer sua…

CLT)  o juiz é inimigo, amigo, parente do litigante (não do advogado) ou tem interesse particular. RECURSOS Recurso Ordinário Recurso de Revista Recurso Adesivo Recurso Extraordinário Embargos Declaratórios Embargos no TST Agravo de Instrumento Agravo Regimental Agravo de Petição Princípios Unirrecorribilidade  só cabe um recurso por vez. Duplo grau de jurisdição  direito a reanálise de decisão por instância superior. Prejuízo necessário  só pode recorrer aquele que teve…

número de documentos, endereço, por seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Ipatinga, MG, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO onde o Agravante contende com SICRANO DE TAL, estando as razões recursais em Minuta a seguir. Assim, requer a distribuição, admissão, conhecimento e provimento do presente recurso. Informa que os…

de fato e de direito expostos nas; CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO em anexo, apresentadas para responder aos agravos retidos interpostos pelo réu às fls. 107/115. Termos em que, Pede deferimento. Aroeiras,Paraíba, 22 de fevereiro de 2012. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ADVOGADO – OAB/PB CONTRA MINUTA AO AGRAVO RETIDO PROCESSO N.º 000. …

prevista na Lei 1.060/50, por se tratar de associação sem fins lucrativos, com elevado nível de inadimplência e pequena movimentação financeira, conforme cópia do Balancete em anexo. Neste sentido, cabe trazer a colação o seguinte acórdão do TJRJ: “Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Pessoa Jurídica. O inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, sem fazer…

e bastante procuradora, que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897, alínea “b”, CLT, a fim de interpor tempestivamente AGRAVO DE INSTRUMENTO por não se conformar com a decisão do magistrado. Requer o acolhimento da presente minuta com remessa da minuta anexa para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal “ad quem” para fins de destrancamento do recurso. Segue em anexo todos os preparos do processo, conforme…