Manual de procedimentos do paecpe 2012-04-01

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MANUAL DE PROCEDIMENTOS 
     

PROGRAMA DE APOIO AO  EMPREENDEDORISMO  E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO 
                 

Portaria nº 985/2009, de 4 de setembro,  com a redação que lhe foi dada pela Portaria n.º 58/2011, de 28 de janeiro   
   

Anexo 2 à Circular Normativa n.º 27/2009, de 8 de setembro 
                               

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 MANUAL DE PROCEDIMENTOS PROGRAMA DE APOIO AO 

EMPREENDEDORISMO  E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO ‐ PAECPE 
  ÍNDICE 
Pág.  1. Objetivo ..........................................................................................................................................  4     2. PAECPE – Enquadramento das Medidas  .......................................................................................  4    3. Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, através de crédito com gara  3.1. Objetivo ...............................................................................................................................  4     3.2. Destinatários .......................................................................................................................  4    3.3. Promotores  .........................................................................................................................  5    3.4. Requisitos Gerais do Projeto  ..............................................................................................  6   3.5. Requisitos Gerais das Empresas  .........................................................................................  7 3.6. Apresentação da Candidatura .............................................................................................  7   3.7. Apoios ..................................................................................................................................  8     4. Programa Nacional de Microcrédito, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES) ............................................................................................................  10     4.1. Objetivo .............................................................................................................................  10   4.2. Destinatários .....................................................................................................................  10    4.3. Crédito ao Investimento Bonificado e Garantido ………………………………………………………… 10  4.4. Apoio técnico à criação e consolidação dos projetos .......................................................  10     5. Medida de apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego  11     5.1. Pagamento, por uma só vez, total ou parcialmente, do montante global das prestações de desemprego .........................................................................................................................  11   5.2. Projetos de Beneficiários de prestações de desemprego com recurso ao crédito com  garantia e bonificação da taxa de juro .............................................................................  12    

2 5.3. Projetos de Beneficiários de prestações de desemprego sem recurso ao crédito com  garantia e bonificação da taxa de juro .............................................................................  13   5.3.1. Apresentação dos projetos ..................................................................................  13  5.3.2. Instrução e apreciação dos processos .................................................................  14 5.3.3. Comunicação da decisão  .....................................................................................  15  5.3.4. Alteração à Decisão  .............................................................................................  15  6. Apoio Técnico à Criação e Consolidação dos Projetos  ................................................................  15 ...
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