Memoriais Oab 2009 2

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB 2ª Fase X Exame – DIREITO PENAL EXERCÍCIO Nº 05 Bloco de Questões 02 Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno 17/05/2013 20/05/2013 QUESTÃO 1 (questão aplicada no IX Exame) Laura, empresária do ramo de festas e eventos, foi denunciada diretamente no Tribunal de Justiça do Estado “X”, pela prática do delito descrito no Art. 333 do CP (corrupção ativa). Na mesma inicial acusatória, o Procurador Geral de Justiça…

qualificados nos autos do processo nº ..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no Artigo 403, §3, do Código de Processo Penal, pelos fundamentos dos fatos e de direito a seguir expostos. Dos Fatos O acusado foi denunciado por supostamente ter cometido a infração penal previsto no artigo 157, §2, I e II, do Código penal, pois teria subtraído a quantia de R$20.000 da agência do Banco Zeta, localizada em…

Processo Penal, o que faz com base nos seguintes fatos e fundamentos, requerendo que os autos sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ********. Termos em que, Pede deferimento. Joaçaba/SC, 28 de maio de 2014. OAB/SC 55555 OAB/SC 242424 OAB/SC 123456 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ************ Autos da origem: *********** Apelante: xxxxxxx Apelado Justiça Pública xxxxxxxx, brasileira, solteira, diarista, natural de JoaçabaSC,…

penal. Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em…

FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. ESCORÇO HISTÓRICO O Ministério Público do Estado do Tocantins denunciou o Acusado como incurso na pena prescrita no seguinte tipo: artigo 33 da Lei 11.343/2006. Devidamente citado, o Acusado apresentou defesa escrita negando a autoria do crime. Quando da audiência de instrução e julgamento, o Acusado ratificou os termos prestados na resposta escrita. Tendo o MM Juiz aberto prazo para se apresentar memoriais…

TEMA Alegações Finais por Memoriais ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 ? Procedimento comum: 1.1 Discutir as etapas do procedimento comum, trabalhando as diferenças entre ordinário, sumário e sumaríssimo, com vistas à atividade da defesa. 2 ? Orientar a elaboração das alegações finais da defesa, na forma de memorial: 2.1 ? Narração de fatos e circunstâncias e a correspondente argumentação; 2.2 ? subsidiariedade entre as teses defensivas; 2.3 ? necessidade de buscar respaldo constitucional para as

1 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO CLÉFIA SANTOS DA SILVA NADJA SOUZA DE JESUS PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Salvador 2014 2 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO CLÉFIA SANTOS PITA NADJAIVIANE PEREIRA PEÇAS PRÁTICO-PROFISSIONAIS Peças prático-profissionais, propostas na disciplina de Prática Jurídica Real e Simulada – Penal, ministrada pelo docente Luiz Henrique Requião, do Curso de Direito da Faculdade da Cidade do Salvador,…

processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar seus MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III,…

Processo Nº: José de Tal, já qualificado nos autos, por seu patrono infra-assinado, nos autos do processo-crime em epígrafe que lhe move o Ministério Público, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresenta ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS Com supedâneo no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – Da Síntese da Inicial O réu foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, II

fixadas pelo Conselho Federal da OAB, o candidato podia consultar doutrina e jurisprudência para realizar a prova prático- -profissional. Coma nova padronização do Exame da OAB Nacional, estabelecida pelo Provimento nº 144/2011, só é permitida ao candidato consulta a legislação, súmulas, enunciados, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos sem qualquer anotação ou comentário, na área de opção do examinando. Dessa forma, com as novas regras do Exame da OAB, pode-se perceber…