Memoriais Oab 2009 2

artigo 593, I, do Código de Processo Penal . Recebido o presente recurso, com as razões inclusas, requer-se o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado. Termos em que, pede deferimento Local e Data ADVOGADO OAB/___ nº... RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Wanda Apelada: Ministério Público Origem: Vara... Processo nº... Egrégio Tribunal de... Colenda Câmara ou Turma Nobres Julgadores Douta Procuradoria de Justiça Impõe-se…

representados por seu Advogado signatário OAB/-- N°, abaixo assinado, com endereço profissional na Rua, n°, Bairro, Cidade, Estado, conforme procuração em anexo, vem propor a presente; AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Em face de: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada na Rua, n°, Bairro, Curitiba, Paraná, inscrito no RG n° e inscrito no CPF sob n°; representados por seu Advogado signatário OAB/-- N°, abaixo assinado,…

Excelência, respeitando o prazo legal e com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAL Pelos fatos e motivos que passa a expor. DOS FATOS Gisele foi denunciada, supostamente, pela pratica do crime de lesão corporal leve, com a presença de circunstância agravante, pois o suposto crime foi cometido contra mulher grávida, no dia 01 de abril de 2009, com recebimento da denúncia no dia 31 de outubro de 2010. Segundo a inicial acusatória,…

(local e data) __________________________________ (Nome do advogado e nº. da OAB) RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO Nº ______________ APELANTE – ELIETE APELADO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE _____________________ EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CAMARA, DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, Embora

estado..., onde poderá receber as futuras intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar: MEMORIAIS.' DAS PRELIMINARES Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor ao réu que não constituiu advogado para apresentar resposta à acusação (art. 396-A, § 2.º, do CPP). Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver, segundo art. 564, III, “c” do CPP: “a” nulidade…

Luis, já qualificado nos autos do processo crime em epigrafe que lhe move a Justiça Pública , por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS com fundamento no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos : I – DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art. 171, parágrafo 2o, inciso VI, do Código Penal, porque

apresentar suas C O N T R A – R A Z Õ E S ao recurso EXTRAORDINÁRIO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, fls. , o que faz através do memorial anexo requerendo sua remessa em apenso para a Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes Termos Pede Deferimento. Recife, 24 de Setembro de 2014. Maria Betânia Tomé |Vieira OAB/PE nº 13.324 CONTRA – RAZÕES RECURSAIS Processo nº.: 0503797-86.2014.4.05.8300 EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDRAL…

CAMBRAIA ROSANE CAVALHEIRO CRUZ EDUARDO HENRIQUE PIRES FALCÃO PRISCILLA HOFFMANN MERCADANTE ANA LUIZA MORAES PATRÃO LEONARDO AGUILAR VILLALOBOS Coordenação de Comunicação PAULA DANIELLI ROCHA NOGUEIRA FERNANDO DA SILVA PINTO Coordenação do Projeto “Memorial da Anistia” EDSON CLÁUDIO PISTORI Coordenação de Registro e Diligência LÍVIA ALMEIDA SANTOS ALINE CARRNEIRO DE AGUIAR HAYARA VIANA SILVA MAIARA CAROLINA S. DE CASTRO ARQUIMEDES BARROS RODRIGUES RACHEL DA FONSECA HELBERT LOPES…

O que faz através do memorial em anexo, requerendo sua remessa em apenso para a Superior Instância, após cumprida as formalidades legais. Importante ressaltar que deixa de recolher o preparo uma vez que é beneficiário da Justiça Gratuita, beneficio este concedido por Vossa Excelência na sentença ora impugnada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Santo André, 09 de Maio de 2011. Alessandra Zerrenner Varela OAB/SP nº 257.569 Fernanda Pereira Rodrigues OAB/SP Nº 261.621 …

(de primeira instância); b) do Tribunal do Júri[1], nas hipóteses previstas no artigo 593, III, do CPP; c) definitivas, quando não for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou interlocutórias mistas, salvo na hipótese de “rese”. [1] Decisões em plenário, por Conselho de Sentença (jurados). [2] Para não confundir as hipóteses de “rese” com as de apelação, entenda: o recurso em sentido estrito é cabível somente naquelas situações elencadas no artigo 581…