Memoriais Oab 2009 2

1: RELAXAMENTO DE PRISÃO. Nesta peça processual, foram analisados os requisitos para manter a acusada em questão presa por flagrante. Observaram-se os requisitos para a ilegalidade da prisão me flagrante, bem como a inexistência do mesmo. Peça nº 2: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Nesta peça processual, foram analisados circunstâncias as quais permitiriam que o acusado respondesse em liberdade as acusações a ele feitas. Foram cobradas alegações e fundamentos de que o cliente em…

pessoa jurídica de direito privado: TIME ENGENHARIA LTDA, por meio de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o nº 04.688.445/0001-67, localizada em São Paulo/SP àRua Clélia, nº 1254, Água Branca, CEP: 05042-000, conforme documento anexo (doc.2), pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: 1. CONCILIAÇÃO PRÉVIA. O RECLAMANTE não procedeu ao comparecimento junto à Comissão de Conciliação Prévia de Conciliação, pelos seguintes fundamentos: a) a formalidade prevista no art.

26,50 METROS DO LADO DIREITO COM CRISTINA DE CASTRO CAPANEMA; 10,15 METROS AO FUNDO COM ROSILENE DUARTE CAPANEMA. Tudo isso de acordo com planta anexa. As medidas e as confrontações desse imóvel estão devidamente caracterizadas nas plantas e memoriais que instruem a presente inicial, elaboradas e assinadas por profissional habilitado, devidamente registrado no CREA. A dita posse tem origem numa cessão de direitos que foi outorgada a Nelson Tomaz de Oliveira por Vicentina Gonçalves…

fundamento do art. 403, §3°, do Código de Processo Penal, apresentar os seus MEMORIAIS, Nos seguintes termo: 1.MATÉRIA PRELIMINAR I. Antônia foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Antônia, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em…

Exmo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. Processo n°: 2009.014.003174-2 GODOFREDO, devidamente qualificado nos autos da ação penal a que responde a este juízo cujo o processo tombado sob o n° supra-epigrafado, por intermédio de seu advogado infra-assinado e regularmente constituído, conforme instrumento de mandato acostado a esta , com escritório situado na av. Rio Branco, n° 156, Centro, nesta cidade, CEP: 20241-389, onde recebe…

Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAL, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º do Código de Processo Penal, demonstrando, pelas provas dos autos, que o imputado não praticou o crime apurado no referido processo, como alegado pelo nobre representante do Ministério Publico, em suas derradeiras alegações. Nestes Termos, Pede deferimento. Vitória, 15 de Abril de 2014. __________________ Advogada (OAB) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE…

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

COMARCA DE PLANALTINA-DF Processo nº: xxxxx JOSÉ DE TAL já qualificado nos utos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado abaixo assinado, na forma do art. 403 § 3º do Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência, oferecer MEMORIAIS Com base no art. 403, §3º, CPP, pelos fatos abaixo expostos: I – DAS PRELIMINARES I.A) AUSÊNSIA DE DEFENSOR Ausência de defensor – Para apresentar resposta à acusação e para a audiência (art. 564, III, “c”). O citado artigo prevê a…

www.jurisway.org.br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta coletânea

para a Justiça estadual, que seria competente para analisar a matéria. Segundo os recorrentes, como o interesse da União na matéria foi afastado, a Justiça estadual seria competente para analisar usucapião entre particulares. Fonte:STF, 26/05/2009 Ação campeã: 34 anos na 1a instância gaúcha Tramita - aliás, demora - na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre ação de usucapião fadada a ser a + antiga em existência no Foro de Porto Alegre, tendo completado 34…