Memoriais Oab 2009 2

advogado, legalmente constituído (Doc. 01), com escritório profissional situado à..., onde poderá receber as futuras intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar: MEMORIAIS Em face da denúncia de fls..., pelos fatos e fundamentos a seguir explanados: DOS FATOS Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo…

SUBCEÇÃO ___________. PROCESSO N.º ................ ELVIS LENNON PRESLEY, já qualificado nos autos do processo supramencionado, vem, através de seu advogado, com fundamento no art. 396-A do CPP, apresentar suas alegações finais em forma de MEMORIAIS, com base nas razões de fato e de direito que passa a expor: 1. Síntese dos fatos. O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo (art. 157, caput do CP), porque, segundo consta na denúncia oferecida pelo…

matéria descrita adiante. MEMORIAIS 1- Da Decadência Conforme discorrido na inicial, a prática do delito de lesão corporal leve, agravada por ocorrer a uma mulher gravida, ocorrera no dia 1 de Abril de 2009, onde Gisele tinha como intuito provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, que estava grávida, por confundi-la com aquela, caiu de joelhos no chão, lesionando-se. Contudo, sua representação só foi feita em 18 de Outubro de 2009, tendo…

(número do processo) que lhe move o Ministério Público, vem, por meio de seu procurador firmatário (instrumento de procuração em anexo), á presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3 do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos seguintes argumentos de fato e de direito: I - DOS FATOS O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia contra o suposto acusado pela prática do crime previsto nos artigos 244 c/c 61, inciso II, alínea “e” ambos do Código Penal,…

do Código de Processo Penal, apresentar seus MEMORIAIS, com base nas seguintes razões: 1. DA COMPETÊNCIA Conforme dispõe o art. 60 c/c art. 61 ambos da Lei 9.099/95, é de competência dos Juizados Especiais Criminais a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, assim entendidas as contravenções e os crimes em que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. 2. DOS FATOS A acusada foi…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer MEMORIAIS FINAIS, com base no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. - PRELIMINARMENTE 1. - NULIDADE - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR O acusado foi acusado pela prática dos crimes tipificados no art. 244, caput, c/c com art. 61, inc. II, alínea “e”, ambos do Código Penal Brasileiro. Conforme traz a acusação, o réu, desde janeiro de 2009 até por volta de, 04/04/…

Mariano, já qualificado nos autos do processo nº..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3 do CPP, pelos motivos de fato e de direito aduzidos a seguir. I- DOS FATOS. O acusado foi denunciado pela prática de crime previsto no artigo 157, §2, inciso I e II do Código Penal, qual seja, roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo em concurso de pessoa. Isto porque, supostamente teria, no dia

pela reclamada, conforme descreve o item anterior (CONTRATO INFORMAL) Para tentar burlar a Legislação que ampara o trabalhador a reclamada firmou dois contratos de prestação de serviços por empreitada de mão-de-obra datada de maio e julho de 2009, na tentativa (absurda) de desvirtuar a figura do empregado. O labor do reclamante vai muito além daquele firmado nos contratos (anexos), visto que trabalha para a reclamada desde 07/10/2006, razão pelo qual requer a nulidade dos…

do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar, MEMORIAIS, fazendo-o com base na matéria adiante aduzida. 1- DA PRELIMINAR: 1.1- DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO – COM FULCRO NO ART. 38 DO CPP. Conforme consta na inicial acusatória, a prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida, ocorrera no dia 1 de Abril de 2009, onde Gisele objetivando provocar lesão corporal…

Processo Penal, apresentar: ALEGAÇOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de direitos a seguir aduzido. 1 – Dos Fatos Segundo a denuncia, Gisele no dia 01/04/2009, na época com 19 anos, supostamente, acertou um chute nas costas de Carolina, após confundi-la com Amanda. Em consequência do chute, Carolina, que estava gravida, teria caído de joelhos no chão e sofrido lesão corporal leve. Amanda convenceu Carolina, no dia 18/10/2009, de procurar a delegacia e prestar…