PE A PROCESSUAL 01 memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA CRIMINAL DA SUBCEÇÃO ___________.

PROCESSO N.º ................

ELVIS LENNON PRESLEY, já qualificado nos autos do processo supramencionado, vem, através de seu advogado, com fundamento no art. 396-A do CPP, apresentar suas alegações finais em forma de MEMORIAIS, com base nas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. Síntese dos fatos. O acusado foi denunciado pela suposta prática do crime de roubo (art. 157, caput do CP), porque, segundo consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, no dia 06/03/2007 o Office boy da padaria levava consigo guias de recolhimento da Previdência Social e o dinheiro para paga-las, onde no caminho recebeu uma trombada proposital. Na delegacia de Polícia Civil, o delegado entendeu que, pela natureza da infração, a competência para lavratura do flagrante seria da polícia federal, para onde foi encaminhado. O réu em suas declarações negou veementemente a prática do delito, afirmando que correu porque portava um cigarro de maconha no bolso, e ao perceber a presença da polícia dispensou o cigarro e iniciou a fuga desesperada. A denúncia foi recebida em 23/02/2009. O processo seguiu seu curso e somente em 04/03/2015, após vários adiamentos, aconteceu a audiência de instrução e julgamento onde foi ouvido o office Boy que reafirmou seu depoimento, os militares que nada acrescentaram pois apenas afirmaram que perseguiram o acusado e não encontrou nada ilícito com o mesmo, e as testemunhas arroladas não conheciam dos fatos apenas atestaram a boa índole do acusado. Concedida vista ao Parquet este insistiu na condenação do acusado, no exato termos propostos na denuncia. Ao cabo da instrução, as partes foram intimadas para alegações finais. Este, o resumo de todo o processado. Pois bem. Em que pese o brilhantismo do culto e diligente representante do Ministério Público, a denúncia não poderá, jamais, ser julgada procedente, conforme