Memoriais Oab 2009 2

Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19 anos, objetivando provocar lesão corporal leve em Amanda, deu

OAB Reta Final – 2012.1 Direito Constitucional – Profª Nathalia Masson I. ANOTAÇÃO DE AULA NACIONALIDADE Os brasileiros poderão ser: • Natos (art. 12, I, CF) • Naturalizados (art. 12, II, CF) Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a…

deferimento. São Leopoldo, 02 de março de 2015. Advogado OAB/XX XXXXX TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Processo Origem: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Apelante: Eliete Apelado: Ministério Público RAZÕES DE APELAÇÃO I – SÍNTESE FÁTICA O Ministério Público ofereceu denúncia contra ELIETE em 10/01/2009, afirmando que, teria ela, praticado o delito de furto qualificado em 20/12/2008. A denúncia foi recebida em 12/01/2009. A então denunciada, apresentou defesa. Após a…

manuseio do conteúdo, também há de maneira resumida e objetiva o esqueleto das principais peças (Parte II – Peça Fácil). 2. Dicas de Estudos – dicas de como estudar e racionalizar o seu estudo (Parte III – 1. Dicas de Estudo). 3. Bibliografia – trata-se da bibliografia indicada para a correta preparação para a 2ª fase de Direito Penal da prova de Exame de Ordem (Parte III – 2. Indicação Bibliográfica). 4. Material de apoio – material que será utilizado no decorrer das aulas…

as Ação, via de sua advogadas e procuradores que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, àdouta presença de Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos do art.403, §3º, do Código de Processo Penal, apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS, a partir dos motivos que serão expostos a seguir: 1)DOS FATOS: O denunciado, livre e conscientemente, deixou, em diversas ocasiões e por períodos prolongados, sem justa causa, de prover a subsistência de seu filho Jorge de Tal,…

manuseio do conteúdo, também há de maneira resumida e objetiva o esqueleto das principais peças (Parte II – Peça Fácil). 2. Dicas de Estudos – dicas de como estudar e racionalizar o seu estudo (Parte III – 1. Dicas de Estudo). 3. Bibliografia – trata-se da bibliografia indicada para a correta preparação para a 2ª fase de Direito Penal da prova de Exame de Ordem (Parte III – 2. Indicação Bibliográfica). 4. Material de apoio – material que será utilizado no decorrer das aulas…

R A – R A Z Õ E S ao recurso inominado interposto pela xxxxxxxxxxxxxxxx ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, fls. 147 / 152, o que faz através do memorial anexo requerendo sua remessa em apenso para a Superior Instância, após cumpridas as formalidades legais. Nestes Termos Pede Deferimento. Vitória/ES, 30 de setembro de 2009.·. LAURO COIMBRA MARTINS OAB/ES 10.132 CONTRA – RAZÕES RECURSAIS Processo nº.: EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL COLENDA TURMA I - R E S U M O D O S…

termos Pede deferimento Goiânia, 23 de julho de 2010. Geysi Kely Soares de Queiroz . OAB/GO 00.000 João Gabriel de Andrade Pinto. OAB/GO 00.000 Thuanne Hévene Borges Santos. OAB/GO 00.000 AUTOS: 000000000 APELANTE: JOÃO... Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara, DOS FATOS José foi denunciado com incurso no art. 155 § 4º, incisos I e II do Código Penal . Segundo a acusação o acusado, no dia 05 de março de 2009, por volta das 22 horas, invadiu a casa localizada na Rua Coronel…

COMARCA DE BRASÍLIA/DF. Processo nº MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, na presença de V.EXA, através de seu advogado abaixo assinado, na forma do artigo 403, §3°,CPP, oferecer os presentes MEMORIAIS COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ORA EXPOSTOS: I – DAS PRELIMINARES I.A – DA NULIDADE POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. O princípio da ampla defesa e do contraditório é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição…

através do seu advogado “ in fine” assinado com devido acatamento e respeito perante Vossa Excelência, com fulcro no Art. 57, caput, da Lei Federal 11.343/2006 c/c Art. 394, §§ 2º e 5º e Art. 403, §3º, do Código de Processo Penal apresentar MEMORIAIS ESCRITOS rechaçando amplamente o conteúdo alegado pela douta Promotora de Justiça. I) DAS TESES DADEFESA DA FALSA IMPUTAÇÃO DE TRAFICANTE DE DROGAS Segundoa peça acusatória o quadro fático encontrado é caracterizado pelo tipo…