Memoriais Oab 2009 2

abaixo assinalado, para, conforme determinado em audiência de instrução, oferecer memorial, suas alegações finais, demonstrando, pela prova nos autos a atipicidade das acusações oferecidas pelo Ministério Público. DOS FATOS xxxxxxxxxxxxx, tendo sido denunciado pelo Ministério Público como incurso no art. 155, caput, do Código Penal, porque, segundo relata a denúncia de fl. 02-03, no dia 20 de agosto do ano de 2009, por volta da 7h40, em frente ao Supermercado Preço Alto, no bairro…

que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público do Estado de Alagoas, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – SÍNTESE DOS FATOS JONI BEZERRA SOUZA foi denunciado como incurso no art. 14 da Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), porque no dia 13 de fevereiro do ano…

presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir: I. DOS FATOS Imputa-se ao acusado …...................., a prática do delito capitulado nos artigos 339, “caput” ,342 e 343 todos do Código Penal, como dispõe os fatos narrados na exordial acusatória de fls. 02/03/04, reportando-me, por brevidade. A denúncia foi recebida no dia 08/07/2009 (fl. 130). O…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO CASSIANO HUGO SALES GIGANTE ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS AVARÉ-SP 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL (DE TÓXICOS) DA COMARCA DE _______________________. Processo nº _____________. Autor: Ministério Público. Denunciado: Carlos Oliveira. Carlos Oliveira, já qualificado nos autos do processo

excelência através deseu advogado com procuração em anexo e esta subscreve, requerer a JUNTADA DASINCLUSAS CONTRAS RASOES com fundamentos no artigo 600 do Código de ProcessoPenal. Nestes termos, Pede deferimento Manaus 21 de Setembro de 2010 Advogado... OAB ... CONTRA RASÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ODILON COUTINHO APELADO: JUSTIÇA PUBLICA FEDERAL EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CAMERA DOUTO PROCURADOR Em que…

FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS “A”, já qualificado nos autos do processo criminal, por seu advogado, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. PRELIMINAR A nulidade do processo, desde o início, por incompetência absoluta, em razão da matéria, pois esse crime é de…

1), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no art. 403, § 3°, do CPC, pelas razões de fato é de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS O Acusado foi denunciado como incurso nas penas do art. 217 - A, e na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, onde o Parquet requereu o início do cumprimento da pena no regime fechado, com base no artigo 2°, § 1°, da lei 8072/90 e o reconhecimento da agravante da embriaguez…

movido pelo Ministério Público, vem respeitosamente, à presença de V.Exª, por seu advogado que a esta subscreve, com fulcro no art.403, §3° CPP, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 19/02/2009, por volta das 17:40h, em conjunto com outras duas pessoas , ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de…

Pública, por suposta prática de crime, vem, por seu advogado, que esta subscreve, procuração anexa, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, com base nos fatos e fundamentos a seguir delineados: 1 – DAS PRELIMINARES 1.1 – NÃO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA VÁLIDA Não houve apresentação da Resposta Preliminar Obrigatória de forma válida, porquanto apresentada de próprio punho…

qualificado n autos do processo número ..., por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente se faz presente a Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir enunciados I – DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 19 de fevereiro de 2009 por volta das 17h40min, o acusado, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, teria subtraído, mediante o emprego de…