Licença Da Vigilancia Sanitaria

QUALIDADE EM O porto seco Barueri e o Clia Mooca (SP), administrados pela Elog, têm novas licenças para operação de produtos do segmento farmacêutico. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou que estas unidades alfandegadas passem a armazenar produtos sanitários discriminados na portaria 344/98, como retinóides dermatológicos, psicotrópicos, morfina, relaxantes musculares, imunossupressores e outros insumos para fins farmacológicos. Para inclusão desses novos…

49 CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Retificação da Portaria CVS 4, de 21-3-11, retificada em 31/03/2011. PORTARIA CVS Nº 04, 21de março de 2011. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências. A Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária, da…

1- Introdução ANVISA é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada em 1999 com objetivo de promover a proteção da saúde da população por intermédios do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos a vigilância sanitária tais como medicamentos - nacionais ou importados - e alimentos, além de ser responsável pela aprovação, para posterior comercialização e produção no país, desses produtos. Além disso, em conjunto com o Ministério das…

funcionamento e licença inicial estadual referentes à fabricação de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária COSMÉTICOS – PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITARIA Produtos de risco 1 Fabricar e comercializar cosméticos é preciso seguir as exigências abaixo: 1º Dar entrada no PROCESSO DE VISTA EM PLANTA junto ao Estado – Resolução 2563/04. Este procedimento é feito no setor de protocolo no prédio da ANVISA, situado na Rua México, Nº 128 – Centro. 2º Dar entrada no PROCESSO…

regularização. Essa é uma ação inédita, apresentada em tópicos e com o objetivo máximo de permitir uma tranquila iniciativa empresarial dentro do setor. detalham desde um manual de consulta à legislação da Vigilância Sanitária até temas como “Projetos Arquitetônicos para a obtenção da Licença Sanitária” ou “Transporte de Produtos Perigosos”. Esperamos que este material auxilie-o em seu novo empreendimento. Consultas: www.anvisa.gov.br 3 Prefácio O processo foi dividido…

esteja regularizado, que a atividade respeite o zoneamento, a largura e a classificação da via, os parâmetros de incomodidade e muitos outros requisitos. Pois, mesmo os imóveis que estejam em situação irregular poderão obter uma licença provisória, que será chamada de Licença Preliminar, válida por seis meses e renovada seguidamente até que uma nova anistia possa permitir sua regularização. O primeiro passo é providenciar o Alvará de funcionamento para Sorveteria. As sorveterias…

cosméticos é garantir a segurança, a qualidade e a rastreabilidade do produto para proteger a saúde do consumidor, mantendo a sua eficácia. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada através da Lei Nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, tem como missão, “proteger e promover a saúde da população garantindo a segurança sanitária de produtos e serviços e participando da construção de seu acesso”, e é uma agência do Ministério da Saúde. Portanto, é uma autarquia sob regime…

VIGILÂNCIA SANITÁRIA Conceito: Vigilância Sanitária é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que coordena as ações de vigilância sanitária através da fiscalização. Setor responsável pela promoção da saúde do consumidor Executar as atividades de controle sanitário e fiscalizar. Objetivo: A vigilância sanitária tem como objetivo promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários…

MODELO DE DOCUMENTAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ELABORADO PELA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO CORBONÍFERA - AMREC Informações Especifica(s) para VISA Atividade: 1031700 - FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS Grupo Instrução DOCUMENTOS FORMULÁRIO DE PETIÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOCUMENTOS CROQUI DE LOCALIZAÇÃO DOCUMENTOS PLANTA BAIXA E FLUXOGRAMA DOCUMENTOS TAXA DE EMISSÃO DE ALVARÁ DOCUMENTOS DIPLOMA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO/ CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL COM REGISTRO NO CONSELHO DA

meio do REGIN, seja “a entrada única de dados cadastrais e de documentos necessários à efetivação de inscrições, registros, licenças, cadastros, certificações, alterações e baixa de empresas”. O REGIN é o sistema eletrônico que permite a integração entre a Jucerja e as demais entidades envolvidas no processo de abertura e fechamento de empresas e de renovação de licenças de funcionamento: Receita Federal, secretarias estaduais e municipais de fazenda, órgãos de licenciamento…