Licença Da Vigilancia Sanitaria

Legislação Sanitária e Garantia de Qualidade em Farmácia Fernanda Melletti Maria Aparecida Neide Jean Rafael Both INTRODUÇÃO:  Farmácias e drogarias são estabelecimentos que auxiliam na promoção e recuperação da saúde, através da venda e serviços prestados a população seguindo as diretrizes da regulamentação vigente e princípios éticos.  A prestação de serviço farmacêutico deve ser realizada por profissional devidamente capacitado, respeitando-se as determinações estabelecidas…

registro da empresa. Esta autorização é obtida na Vigilância Sanitária Estadual, conforme especifica a Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, regulamentada pelo Decreto n.º 79.094, de 05 de janeiro de 1977, que delibera sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e encontram-se disponíveis no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. "(...) LEI N.º…

RELATÓRIO TECNICO DE SUPERVISÃO/MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DAS VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS MUNICIPAIS – MAIO/2014 TÉCNICOS RESPONSÁVEIS: Édina Araújo Gonçalves e Salomão Lira da Silva. PERIODO: ATIVIDADES REALIZADAS: Devido à necessidade de realizar avaliações nas atividades desenvolvidas na área de Vigilância Sanitária Municipal, foram realizadas visitas técnicas nos municípios de abrangência de nosso 5° CRS, onde foram avaliados os sistemas de informação de VISA e também…

ser retirado via Internet. ALVARÁ DE LICENÇA - CORPO DE BOMBEIROS Com o Comprovante de pagamento da taxa de bombeiros do imóvel e da Inscrição e Situação Cadastral junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica- CNPJ, sua empresa pode solicitar os formulários para o alvará de licença, no Corpo de Bombeiros ou nas empresas de compra ou recarregamento de extintores. A licença não é obrigatória, em alguns municípios, consulte a prefeitura local. LICENÇA SANITÁRIA É necessária para…

igilância Sanitária CONSULTAS PÚBLICAS RELAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE QUE NOTIFICARAM COM REGULARIDADE AS TAXAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR VIA SONIH CAPACITAÇÕES NOTAS TÉCNICAS/PARECERES PROGRAMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS EM ALIMENTOS – PARA/PR CARTILHA DO INSPETOR SANITÁRIO REQUERIMENTO DE LICENÇA…

(original e cópia); ← Para condomínio, a convenção do condomínio e ata de eleição atualizada do síndico. (original e cópia). Lembre-se: Paralelamente providenciar junto ao Controle Urbano informações sobre a expedição do Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária (quando a atividade exigir). Sétimo passo: Inscrição na Previdência Social (INSS). Todo empreendimento deve inscrever-se no INSS. O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), por meio das Juntas Comerciais,…

ANVISA Sistema de Tratamento e Distribuição de Água Tratada para Hemodiálise STDATH André Luiz Lopes Sinoti CINFS/GGTES/ANVISA Florianópolis - SC Novembro - 2010 Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Normas da ANVISA e do MS a serem observadas pelos Serviços de Hemodiálise Ministério da Saúde  Portaria MS n. 432/2006 – Define Normas para Credenciamento dos Serviços de Nefrologia e para a Habilitação dos centros de Referência em Nefrologia.  Portaria…

à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES Art . 1º - As infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, são as configuradas na presente Lei. Art . 2º - Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias…

Resumo portaria 344. Definições Autorização Especial - Licença concedida pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), a empresas, instituições e órgãos, para o exercício de atividades de extração, produção, transformação, fabricação, fracionamento, manipulação, embalagem, distribuição, transporte, reembalagem, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas a este Regulamento Técnico, bem como os medicamentos que as contenham.…

EMERGÊNCIA/ SAMU UROLOGIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ ABERTURA-ENCERRAMENTO DE LIVRO DE CONTROLE DE FORNECIMENTO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ ALTERAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS (LICENÇA DE FUNCIONAMENTO/CADASTRO) VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ ESTABELECIMENTOS DA ÁREA ALIMENTÍCIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA/ ESTABELECIMENTOS DE LIMPEZA URBANA, GESTÃO DE ATERRO SANITÁRIO, GESTÃO DE REDE DE ESGOTO E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS A LIMPEZA URBANA E ESGOTO VIGILÂNCIA SANITÁRIA/…