Lei 9503 Artigos 302 A 312

previdenciárias (artigos 63 a 207 da IN da RFB no 971/2009 e IN no 900, de 30-12-2008) 3. Relação de atividades preponderantes, código e graus de risco (anexo V do RPS, alterado pelo Decreto no 6.957/2009 para ser válido a partir de 2010) 4. Operacionalização da aposentadoria por tempo de contribuição (artigos 222 a 233 da IN no 45/2010) 5. Das condições para a concessão da aposentadoria especial que estabeleceu o perfil profissiográfico previdenciário (PPP) – (artigos 234 a 273…

documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da…

citar algumas ações de políticas de prevenção do uso de álcool, tais como: restrição de acesso de bebidas a menores, campanhas na mídia de massa, restrição de propagandas, controle do beber e dirigir, taxação de impostos, dentre outras. Recente artigo científico publicado em uma das mais prestigiosas revistas científicas do mundo “the Lancet” mostrou que intervenções breves (orientações clínicas de curta duração) são altamente efetivas e possuem efeitos positivos sobre uma série de…

podendo ou não estar submetidas a algum tipo de restrição. Como por exemplo, álcool (venda proibida a menores de 18 anos) e alguns medicamentos que só podem ser adquiridos por meio de prescrição médica especial. Drogas Ilícitas Proibidas por lei. Existe uma classificação – de interesse didático – que se baseia nas ações aparentes das drogas sobre o Sistema Nervoso Central (SNC), conforme as modificações observáveis na atividade mental ou no comportamento da pessoa que…

Nacional de Pesquisa Espacial Instituto de Pesquisas Tecnológicas Índice de Qualidade das Águas Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos Índice de Qualidade das Águas para Proteção da Vida Aquática Licença de Instalação Licença de Operação Licença Prévia Lei de Responsabilidade Fiscal Análise Multivariada Ácido Ariloxialcanóico Monosódio Metanoarsenato Norma Brasileira Registrada Número de Colônias na Membrana Filtrante Núcleo de Estudo e Pesquisa em Resíduos Sólidos Nitrogênio…

..............................................55 Resolução CFC nº 819, de 10-11-97, publicada no DOU em 13-10-98; retificação publicada em 29-01-98. Restabelece o instituto do recurso ex-officio na área do processo ético. Altera o parágrafo 2º do artigo 13, do CEPC. Revoga a Resolução CFC nº 677-90............................................62 Ofício-circular CJU/CFC nº 2226/97 - Recurso ex-officio na área de processo ético.............................................................64 CEPC

reguladores. Essa preocupação com a convergência das normas, que mobiliza o Conselho Federal de Contabilidade há alguns anos, decorre justamente do olhar vigilante da instituição sobre a realidade do mundo contábil. Assim, em 2008, com a entrada em vigor da Lei nº 11.638/07, abrindo o caminho para a convergência, o CFC encontra-se preparado para essa tarefa. Nesta edição do livro Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade, que é dividido em dois volumes – um contendo…

Industrial - Senai 217 C Ó D I G O 7501 SUPERVISORES DE JOALHERIA E AFINS TÍTULOS 7501-05 Supervisor de joalheria - Mestre (fabricação de artigos de ourivesaria e joalheria), Mestre (lapidação de pedras preciosas), Mestre em artigos de ourivesaria e joalheria DESCRIÇÃO SUMÁRIA Organizam e supervisionam a produção de artigos de ourivesaria, joalheria e similares. Identificam tecnologias disponíveis no mercado, coordenam equipes de trabalho, assessoram tecnicamente os…