Lei 941 09

Jardim Imperador na cidade de Osasco no estado de São Paulo, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de FRANCISCO DAS CHAGAS, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador da Cédula…

vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Cândido Gonçalves, brasileiro, casado, policial, inscrito no CPF sob o nº 8754334355, RG nº 443321101, residente e domiciliado na rua da Alvorada, nº 09, Bairro das Flores, condonópolis/TO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- Dos fatos 1.1- Tem-se que o autor possui o…

com endereço profissional no timbre, onde receberá as intimações pertinentes, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e seguintes da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx e CPF nº…

expulsar? Segundo a lei 6.815/80 de 19 de Agosto de 1980, onde a mesma dispõe que competência para a expulsão é única e exclusiva do Presidente da República, como também a competência para a revogação. Esta norma (6.815/80) é originada de outras normas antecessoras. O Decreto-Lei n° 941/69 (Decreto-Lei originado em caráter de urgência pelo presidente da república, onde o mesmo veio a salvaguardar o requisito de Segurança Nacional e sua própria garantia) foi revogado pela lei…

|Balanço Patrimonial: uma visão estética com base na Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09 | | | | | |

Fernando Machado, 1-D, Sala 333, Edifício clínica, Centro, Condonópolis-TO Fone: (049) 0000-2000, vem à presença de Vossa Excelência, para propor com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO Em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, empresário, portador…

000-000, no DF, por seu advogado subscritor devidamente constituído, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., propor, AÇÃO DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO nos termos do artigo 1.240 do Novo Código Civil (Lei de 10.406 de 10/01/2002) e em atenção ao art. 183 da CF/88, regulamentado pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, arts. 9º; 11; 12, I e §2º; e 14, em face de DRÁCULA, estrangeiro, (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF…

intermédio dos advogados designados a atuar do Centro de Assistência Judiciária Municipal, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240, caput, do Código Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO em face de(REQUERIDO NÃO MENCIONADO E DADOS DESCONHECIDO), residente e domiciliado em local desconhecido, pelos…

LAUDO PERICIAL EXMO SR. JUÍZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Nº do Processo: 941/2009 Vara: 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Reclamada: CBT Ltda Reclamante: Roberto Santo Drumond Ação: Apuração de diferença salarial entre o piso da categoria e o efetivamente recebido, diferenças em Aviso Prévio Indenizado, 13º salário de 2008 e proporcional de 2009 e, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e férias vencidas 2008/2009, acrescidas de 1/3 Perito…

2002, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do Código de Processo Civil de 1973, seguindo o rito SUMÁRIO, em face do artigo 14 da Lei nº 10.257/01 e 275 II, “h”, em face de CÂNDIDO GONÇALVES,( qualificaçào), pelos fatos e fundamentos a seguirexpostos: 1- DOS FATOS 1.1. Tem-se que o autor possui o imóvel localizado à Rua Cardoso Soares, nº 41, bairro de Lírios, CEP: 52136-001, Condonópolis, Tocantins, desde de outubro do ano de 2004, totalizando um prazo de 09 anos e meio; …