Lei 9279 96 De 14 De Maio De 1996

Mestrando em Economia, Universidade Federal da Bahia, e-mail: emersoco@hotmail.com 2 Mestranda em Economia, Universidade Federal de Viçosa, e-mail: maria_alice16@hotmail.com v. 6, n. 2, dez. 2012 | Book_NEXOS_corrigido.indb 95 95 21/01/14 14:16 Abstract The Brazilian pharmaceutical market is one of the world’s largest and long dominated by large transnational industries. However, in recent years have seen important changes, among them the introduction of generic…

NACIONAL: Previsão no art. 5º, inciso XXIX, da CRFB/88, afirma: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico no País”. Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1966, que substituiu a antiga Lei 5.772/1971, que regula, atualmente, os direitos e…

...........11 2 OBJETIVOS.............................................................................................14 2.1 OBJETIVO PRINCIPAL.........................................................................................................14 2.2 OBJETIVO SECUNDÁRIO.....................................................................................................14 3 JUSTIFICATIVA.......................................................................................15 4…

encontrar a melhor solução para a empresa, como a implementação de um novo banco de dados, desenvolvimento de novos sistemas de informação, estudos na área financeira da analisando todos os tipos de custo, pontos em que a empresa não esta de acordo com a lei e é mais que necessário uma adequação para evitar futuros transtornos. A empresa passa por um momento em que há mudanças tanto físicas como de cultural visando a melhorias no ambiente profissional cujo quadro conduz a corporação à…

Possessórias). Atenção para a quantidade de vezes que as referidas peças caíram nos Exames da Ordem: Peça Quantas vezes já caiu Apelação……......................................................................................................…… 14 Possessórias……......................................................................................................... 13 AI….....................................................................................................…………………

.................. 62 Figura 13 - Linha do Tempo relacionando Patente PI9800731-9 ........................................... 67 Lista de quadros Tabela 1 - Indenizações concedidas por infrações sobre propriedade intelectual .................... 14 Tabela 3 - Pedidos de Patentes no INPI .................................................................................. 29 Tabela 4 - Métodos de Avaliação Financeira…

NBR 5474 - Eletrotécnica e Eletrônicos - conectores elétricos; NBR 5471 - Condutores Elétricos; Normas Americanas EIA/TIA; NBR 14565 - Normas de Cabeamento Estruturado para Rede Interna de Telecomunicações; Normas da ABNT e do INMETRO; Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais; Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos; Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA/CONFEA; Demais Normas pertinentes e as publicadas…

sociedade concede a essas organizações um método de proteção legal temporária, a patente. A patente permite a exploração da sua inovação em troca da informação detalhada sobre parte substancial do conteúdo técnico contido naquela matéria protegida por lei. Dessa forma, o conhecimento tecnológico contido no “Documento de Patente” e disponibilizado no Banco de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, é transformado então em informação pública, permanecendo,…

comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as primeiras normas, sem tirar a importância dos usos e costumes de cada região. Segundo Rubens Requião, os comerciantes na idade média não só elaboravam suas próprias leis, como também estavam sujeitos às mesmas: “É nessa fase histórica que começa a se cristalizar o direito comercial, deduzindo das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juízes…

Histórico da Pesquisa Clínica 1. Histórico da Pesquisa Clínica no Mundo 2. Código de Nuremberg 3. Declaração de Helsinque 4. Breve História da Pesquisa Clínica no Brasil 4. Principais Normatizações Vigentes 1. Resolução 196/96 2. Resolução 251/97 3. Resolução 292/99 4. Resolução 303/00 5. Resolução 304/00 6. Resolução 340/04 7. Resolução 219/04 8. Resolução 346/05 9. Resolução 347/05 10. Resolução 370/07 …