Legislação Previdenciario

Católica do Paraná Escola DE Direito CURSO DE Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO À LUZ DA FIGURA DO DESEMPREGO curitiba MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO À LUZ DA FIGURA DO DESEMPREGO Trabalho do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como…

SISTEMA MANAUS (AM) 2013 JUSTIFICATIVA Com embasamento na teoria do risco social o sistema previdenciário brasileiro adota o princípio da solidariedade como diretriz maior. Assim, toda a sociedade deve contribuir para a Previdência social, visando garantir uma qualidade de vida melhor aos que necessitarem, nos termos da lei. A Pensão por Morte é benefício previdenciário devido ao rol de dependentes previsto no art. 16 da Lei 8.213/91. Os indivíduos elencados pelos…

s segurados, nos exercício da sua atividade ou na relação com a previdência social e com a própria sociedade. APOSENTARIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário que resulta do planejamento feito pelo segurado ao longo de sua vida laboral, previsto no art. 201, §7º da CR/88: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação…

Relações Sociais pela PUC/SP, Procuradora Federal, Professora de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). RESUMO: O artigo analisa os critérios constitucionais que devem nortear o legislador e o julgador para aferir os critérios de distribuição das prestações previdenciárias, assim como a regulamentação infraconstitucional que indica o rol de dependentes no âmbito previdenciário. Menciona a classificação dos dependentes segundo…

O PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO MISERO E HIPOSSUFICIENTE NODIREITO PREVIDENCIÁRIO Nomes: Alexandro, Sabrine, Natálie , Nayna, Cristiano, Rogério e Régis. Professora: Disciplina: Direito Previdenciário PREFÁCIO Este trabalho acadêmico tem por objetivo realizar estudo sobre os princípios norteadores do Direito Previdenciário. Os princípios a serem analisados nesta pesquisa serão o in dúbio pro misero e o hipossuficiente. Assim, quanto

Professor: Luiz Neto Patury Auxílio-Reclusão: possíveis inconstitucionalidades nos critérios de concessão do benefício previdenciário Brasília 2013 1. OBJETO 1.1 TEMA Benefício previdenciário de auxílio-reclusão. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Trata-se da possibilidade de ser concedido o benefício previdenciário de auxílio-reclusão para os dependentes do segurado em que a renda seja maior que o estabelecido nas disposições…

8541\92 e 11.052\04 – prevêem a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e pensão paga os portadores de diversas doenças relacionadas na legislação; • Decreto 6.957\09 – listou as doenças que, se forem decorrentes do trabalho, geram o auxílio – doença e estabilidade no emprego; • Lei 8.213\91 – prescreve os benefícios previdenciários pagos pelo INSS decorrentes de doenças ou deficiência; • Lei 8.213\91 – garante ao aposentado por invalidez, que necessite de…

definida como a reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral de Previdência Social ou em Regimes Próprios de Previdência de Servidores Públicos, com o intuito exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso, seja no mesmo regime previdenciário ou em outro. Ele surge com a continuidade contributiva do segurado, que mesmo após a aposentadoria continua trabalhando. A desaposentação não possui previsão legal expressa, razão pela qual é frequentemente negada pelos órgãos…

.Introdução. Tempo de serviço em condições insalubres e "aposentadoria precoces". Como é da mais trivial sabença, o Brasil é um país cujo o sistema previdenciário paga valores (relativamente) muito baixos aos seus beneficiários. Por outro lado, como também é de conhecimento público, o Brasil é um país cujo sistema previdenciário possibilita a concessão aposentadorias a pessoas com capacidade laborativa plena, o que a imprensa tem chamado de "aposentadorias precoces". Não é pertinente discutir se

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS PONTA GROSSA 2012 MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito pela…