Legislação Previdenciario

Aula 2 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Aula II Correção dos Exercícios da 1ª aula: * Princípios e Fontes do Direito do Trabalho e Previdenciário * Hierarquia; * 1) Descreva dentro de um conceito próprio a diferença entre a palavra trabalho nos primórdios e a atualidade. Podemos dizer que antigamente o trabalho era exercido sem nenhum direito, não havia proteção do trabalhador e tinha sentido pejorativo, hoje entende-se trabalho…

pelo trabalhador leve em conta apenas o tempo de contribuição adicional, sendo que os outros dois indicadores que compõem a adequação ao fator previdenciário, que são a idade e a expectativa de sobrevida, devem permanecer sendo os mesmos do primeiro pedido da aposentadoria. De fato, o que Barroso propõe é a criação de uma norma porque há um vácuo na legislação sobre o tema. Já no âmbito do STJ e dos TRF’s, se sobressai a ideia de que o instituto da desaposentação é viável. Ainda assim,…

Direito é essencialmente violável e existe por graça de sua violabilidade, se fosse impossível o Torto, desnecessário seria o Direito. (Del Vecchio)3 RESUMO O presente artigo objetiva desmistificar alguns mitos que envolvem o beneficio previdenciário de auxilio reclusão. Um benefício que é tão polêmico e contraditório e sob a ótica de um leigo, influenciada por um mídia muitas vezes politiqueira e sensacionalista faz crer que é mais vantajoso ser criminoso e receber por parte do…

Trabalho de Direito Previdenciário Análise Crítica sobre a Desaposentação O presente tema da Desaposentação trata simplesmente a possibilidade de refazer o cálculo da aposentadoria com base nas contribuições depositadas enquanto o segurado, já aposentado, ainda continuava trabalhando. Isso porque a desaposentação nada mais é que um pedido do segurado á desaposentadoria, a renúncia ou a reaposentação. A desaposentação consistiria no ato de renúncia à aposentadoria. “A renúncia

monografia aborda a temática da aposentadoria por idade do trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, visando demonstrar à concessão deste benefício por meios legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social. Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o da idade,…

Disciplina: Fundamentos do Serviço Social Professora: Ana Sousa Análise do Sistema previdenciário brasileiro a partir dos três personagens envolvidos: Classe Empregadora (burguesia), Trabalhador e Profissional de Serviço Social. Guaraciaba do Norte-Ce Breve histórico da previdência social O sistema previdenciário brasileiro foi promulgado no ano de 1923, com a Lei Eloy Chaves que foi implantada no Brasil…

REVISÃO DE BENEFÍCIO - INSS - REVISÃO PELO MENOR FATOR PREVIDENCIÁRIO EXCELENTÍSSIMO SR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________ - UF __________, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, na cidade de __________ - UF, CEP __________, por intermédio de seu procurador infra-assinado (instrumento de…

co integridade .................................................................................................. 8 2.2 Juiz Hércules – Breves considerações ...................................................................... 11 3. O Regime Previdenciário sob a perspectiva do Direito como Integridade ............ 17 4. Análise do caso concreto á luz da Teoria d Dworkin ............................................... 23 5. Conclusão…

INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO A incidência de contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. ITAJAÍ – SC 2011 A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Previdenciário da Faculdade INESP. Orientador(a): …

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. renda mensal inicial sem a incidência do teto limitador. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente |AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO