DESAPOSENTAÇÃO

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACAPE-FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA
CURSO DE DIREITO

DESAPOSENTAÇÃO

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P Novembro 2014

DESAPOSENTAÇÃO

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Projeto de Monografia apresentado como requisito para a disciplina Projeto de monografia sob a orientação do professor P

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Novembro de 2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 JUSTIFICATIVA 5
3 OBJETIVOS 6
4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7
5 METODOLOGIA 12
6 CRONOGRAMA 13
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14

1 INTRODUÇÃO

Trata-se de uma teoria criada por advogados que entendem ser injusto o trabalhador permanecer contribuindo obrigatoriamente para o INSS e não ter direito ao valor da contraprestação dos valores descontados em sua folha de pagamento. A desaposentação vislumbra justamente que, o segurado já aposentado, seja por tempo de contribuição, idade ou mesmo o aposentado especial, que nessa condição retoma a posição de trabalhador contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social de forma obrigatória, possa ter feito em sua aposentadoria, um recálculo para que sejam pagos os valores contribuídos após a sua aposentação. Ou seja, a desaposentação nada mais é do que a possibilidade de o colaborador, depois de aposentado pela primeira vez, poder trabalhar novamente para se aposentar de novo com um benefício maior já que serão computadas as contribuições do último tempo de trabalho.
Essa discussão tem um fator em particular que muito preocupa o Governo Federal, pois de acordo com a Advocacia Geral da União, os cofres públicos, em aproximadamente 20 anos, podem ser impactados em um montante de R$ 50 bilhões caso o instituto seja admitido. Nesse viés, já há diversas decisões que se alternam a favor e contra, e mais uma vez temos que desde 2009 mais de 123 mil ações de segurados tramitam, segundo cálculos da AGU.
Por se