Legislação Portuaria

Atividade portuária Aluna: Luana Ramos Vital Curso: Técnico em Segurança do Trabalho (Manhã) Disciplina: Saúde e segurança na atividade portuária. Professor Pesquisador: Marcelo Henrique dos Santos Silva Polo: Garanhuns Cidade: Jucati Data: 17/12/2014  Porto Um porto é uma área, abrigada das ondas e correntes, localizada à beira de um oceano, mar, lago ou rio, destinada ao atracamento de barcos e navios, e com o pessoal e serviços necessários ao carregamento e descarregamento de…

menos dependentes de fundos externos e mais autônomos. Até a publicação da nova Lei dos Portos (12.815/2013), o quadro institucional que determinava os papéis dos governos, nos diversos níveis, e da iniciativa privada era complexo e cada Autoridade Portuária ficava responsável pela elaboração individualizada do planejamento do respectivo porto, contudo, sem garantir que esse planejamento estivesse integrado a uma programação nacional de investimentos. A partir do novo marco…

aparente obviedade desta constatação não se reflete na postura tradicional do poder público brasileiro frente aos desafios da reestruturação portuária. O Governo caracterizou-se por adotar, ao longo dos últimos cem anos, uma política sem cuidados específicos e sem respeitar as peculiaridades de cada setor, de cada região, enfim, de cada segmento da unidade portuária. Não obstante, a falta de investimentos do setor privado, receoso de intervenções Estatais no domínio econômico, além da…

APOSTILA LOGÍSTICA PORTUÁRIA Conteúdo Programático: - Área Portuária: história, conceitos e glossário; - Norma Regulamentadora NR-29 - Competência do OGMO e Empregadores - Plano de Controle de Emergência e Plano de Auxilio Mutuo; - SESSTP; - CPATP; - Transporte, Movimentação e armazenagem com cargas perigosas; - Riscos de Acidentes e Técnicas Preventivas de Acidentes. ESTUDO DA NR-29 GLOSSÁRIO Cais -…

organizados e das instalações portuárias. Com os avanços mais significativos introduzidos está a criação dos conselhos de autoridade portuária (CAP) a extinção monopólio das administrações portuárias nos serviços de movimentação de cargas nos locais públicos, com a criação da figura do operador portuário o estimulo a concorrência entre portos e a quebra do monopólio dos sindicatos dos trabalhadores portuário avulsos no fornecimento e escalação da mão de obra para as operações portuárias,…

óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. A mesma lei estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob a jurisdição da República Federativa do Brasil. A Lei é aplicável nas seguintes situações: a) quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição…

Desenvolvimento de soluções • Gestão operacional g p p ( ) • Surgimento dos Operadores de Transporte Multimodal (OTM) habilitados • Mais de 270 operadores habilitados pela ANTT Prof. Cláudio F. Rossoni 4 Intermodalidade Situação Atual no Brasil Legislação – Transporte Multimodal: 1993 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Lei de Modernização dos Portos: LEI 8.630 - 26/02/1993 Início da retomada da Cabotagem Transporte Multimodal: 19/02/1998 - Lei nº 9611,Dispõe sobre o…

Ambiental 3.5.3. Procedimentos para a Implementação da Gestão Ambiental 3.5.4. Ações Programadas 3.6. Gestão Ambiental Portuária 3.6.1. Introdução 3.6.2. Procedimentos para a Implementação da Gestão Ambiental 3.6.3. Proposta de Modelo Institucional para a Gestão Ambiental 3.6.4. Ações Programadas 4. DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL 4.1. Diretriz ANEXO I - Legislação Ambiental Federal aplicável ao Setor Transportes ANEXO II - Nota sobre Marinha Mercante e Meio Ambiente…

lastro é a água do mar captada pelo navio para garantir a segurança operacional do navio e sua estabilidade. Em geral, os tanques são preenchidos com maior ou menor quantidade de água para aumentar ou diminuir o calado dos navios durante as operações portuárias. Impacto São inúmeros os registros de bioinvasão por meio da água de lastro no mundo inteiro. Existem algumas invasões de espécies que são históricas tais como: mexilhão-zebra nos EUA, dinoflagelados na Austrália, e…

Cabe aos profissionais que compõem o SESSTP assegurar que os normativos estabelecidos na NR – 29 sejam cumpridos pelos operadores portuários da OGMO, garantindo assim que as atividades portuárias sejam executadas sem riscos de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. A empresa destacada no assunto fará uso dos seguintes profissionais pela SESSTP. PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS 700 trabalhadores Engenheiro de Segurança 01 Técnico de Segurança 02 Médico do Trabalho 01 Enfermeiro