Legislação Portuaria

no Brasil à missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular. EMPREGADO (C) 4. O escrevente e o auxiliar contratados por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21 de novembro de 1994, bem como…

deslocamento vertical de materiais e pessoas em elevadores, polias, cabos, gruas, vagões, dentre outros facilitam a vida do trabalhador, mas também podem se transformar em grandes vilões de acidentes caso não sejam seguramente controlados. A legislação específi ca que trata desses riscos é a NR 11 – Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais, destacando as recomendações de segurança com equipamentos e levando em consideração a capacidade física do…

estudo patrocinado pela CNI confrontando as tonelagens das embarcações próprias e afretadas pelas empresas brasileiras que operam na cabotagem evidenciou que elas, em sua maioria, não têm explorado a possibilidade de aproveitar os limites que a legislação brasileira lhes faculta, para expandir sua participação no mercado de cabotagem por meio de afretamento a casco nu de embarcações de bandeira estrangeira. Qual o significado deste fenômeno? Falta de vontade de ganhar dinheiro?…

Curso Parauapebas - PA 2012 DEDICATÓRIA RESUMO O trabalho a seguir descrever a evolução do ambiente de trabalho do século XVIII até os dias de hoje retratando o amparo legal que a legislação através de matéria de direito, das normas regulamentadoras e da fiscalização do ministério do trabalho e emprego, garantem aos operários em relação à segurança no seu local de trabalho. No início as organizações foram formadas…

ações e projetos de Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, e dá outras providências." - Data da legislação: 23/03/2010 - Publicação DOU nº 56, de 24/03/2010, pág. 91 Resolução CONAMA Nº 404/2008 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos." - Data da legislação: 11/11/2008 - Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, pág. 93 Resolução CONAMA Nº 398/2008 - "Dispõe sobre…

FEDERAIS INSTRUMENTO Desoneração do IPI para máquinas e equipamentos O QUE É As alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, para grande parte dos itens de bens de capital foram reduzidas para zero. A QUEM BENEFICIA LEGISLAÇÃO Empresas industriais, usuárias de bens de capital Decreto 4955/2004 - 15/01/2004 – de 5,0% para 3,5% para 643 itens e de 12 % para 8 % para 8 itens; Decreto 5173/2004 06/08/2004 – de 3,5% para 2,0%, com ampliação da lista em…

logística no setor de terminais portuários. 1.2.2 Objetivos específicos Para atingir o objetivo geral, serão propostos os seguintes objetivos específicos:  Conceituar Planejamento e Controle da Manutenção (PCM);  Conceituar logística portuária e  Apresentar o terminal portuário. 4 1.3 JUSTIFICATIVA A manutenção durante os últimos 30 anos tem passado por grandes mudanças em consequência do aumento da complexidade dos projetos, a transformação brusca dos…

47 3. ESTUDO DE CASO – O PORTO DE SANTOS .........................................................50 3.1 O Porto de Santos ................................................................................................51 3.1.1 A Autoridade Portuária ...................................................................................54 3.1.2 Aliança Navegação e Logística ......................................................................57 3.1.3 Terminal…

equipamentos, bem como manutenção e operação. NR 15 - Atividades e Operações Insalubres Esta NR estabelece os procedimentos obrigatórios, nas atividades ou operações insalubres que são executadas acima dos limites de tolerância previstos na Legislação, comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho. Agentes agressivos: ruído, calor, radiações, pressões, frio, umidade, agentes químicos. Até 31 de dezembro de 2012 está em consulta pública uma proposta de revisão dessa norma.

possibilitando assim um crescimento e também um maior conhecimento. RESUMO O presente estudo tem como propósito demonstra como funciona todo o processo operacional do Complexo Portuário do Pecém, que tem como objetivo viabilizar a operação de atividades portuárias e industriais integradas, imprescindíveis ao desenvolvimento de um complexo com características de Porto Industrial. Sendo constituído de dois piers marítimos, sendo um para insumos e produtos siderúrgicos e carga geral e…