Legislação Portuaria

COORDENAÇÃO DE GESTÃO PORTUÁRIA CURSO SUPERIOR EM GESTÃO PORTUÁRIA PROJETO PRÁTICO INTERDISCIPLINAR ALCOA Jaboatão dos Guararapes, junho de 2009 [pic] FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE COORDENAÇÃO DE GESTÃO PORTUÁRIA CURSO SUPERIOR EM GESTÃO PORTUÁRIA PROJETO PRÁTICO INTERDISCIPLINAR ALCOA Pesquisa apresentada às disciplinas de Gestão Portuária I, Gestão…

........................................................................................ 14 1.4 Portos Secos ..................................................................................................................... 15 1.4.1 Legislação relacionada, segundo a Receita Federal (2005) ...................................... 18 1.4.2 Atualidades sobre Portos Secos ................................................................................ 19 1.5 Terminais…

valorem e o imposto devido é igual a: IPI = TIPI (%) x (Valor Aduaneiro + II) Incidência: O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Fato Gerador: O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira. A legislação do IPI apresenta as mesmas hipóteses do I.I., que não constituem fato gerador. (exceto exportação temporária). Base de Cálculo: O imposto será calculado mediante a aplicação da alíquota do produto, constante da TIPI, sobre o…

Prof. Lamenza E ste t rabalho t em p or f inalidade a presentar D e f orma c lara c omo o t ransporte e sta n o B rasil o s d esafios e s uas p rincipais C aracterísticas e t ambém a s ua e volução. Sumário 1. Introdução 2. MERCOSUL: Legislação, politicas de Transporte. 3. . Analise da Matriz de Transporte e do Sistema Logístico do Brasil. Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar algumas notas para o debate sobre as relações entre o Mercosul e o mercado…

cargas, visando atender indústrias de base voltadas para as atividades de siderúrgica, refino de petróleo, petroquímica e de geração de energia elétrica. O Complexo Portuário do Pecém tem como objetivo viabilizar a operação de atividades portuárias e industriais integradas, imprescindíveis ao desenvolvimento de um complexo com características de Porto Industrial. O porto é constituído de dois píers marítimo sendo que o píer 1 é para insumos e produtos siderúrgicos e para carga…

processos de carga e descarga dos navios. Paralelamente ocorreu também uma rápida escalada nos gastos com mão de obra (tripulação e pessoal de manuseio de carga) à qual devemos agregar os crescentes níveis de congestionamento que ocorriam na área portuária. As alterações observadas quanto aos tipos de embarcações, reduzindo, por exemplo, progressivamente o número de cargueiros em uso, substituindo-os por embarcações que permitiam maior produtividade na carga e descarga, resultaram também…

mudanças desde sua fundação. Esse trabalho faz uma breve apresentação sobre os portos marítimos e a sua relação com o ambiente, a economia e também a parte social. Mas, o objetivo desse artigo é identificar o quanto a estatística pode ajudar na gestão portuária. Identificou, então, diversas literaturas que apresentavam essa relação e algumas foram transcritas nesse trabalho. E por fim, para mostrar a aplicabilidade da estatística a gestão de portos, utilizando o programa R, foram feitas…

o mais prejudicado, seguido do de serviços (9%) e energia (8%). Segundo o levantamento, para 29% das empresas, a atual tributação cobrada no Brasil interfere no aumento da produtividade e competitividade das organizações, além da burocracia e legislação trabalhista (14%). Segundo 13% dos entrevistados, o investimento em infraestrutura foi considerado um entrave à competitividade das empresas, bem como o sistema educacional, tanto público como privado (12%). Além disso, a pesquisa…

os atores econômicos que são responsáveis por esta gestão. A legislação que regula as atividades portuárias vem dar esta responsabilidade aos Operadores Portuários ou empregadores que realizem trabalhos de carga e descarga portuária, pela gestão de segurança e saúde dos trabalhadores tanto em atividades em terra como nos navios ou embarcações. Coordenação do Sistema Portuário Atualmente, cabe ao Conselho de Autoridade Portuária – CAP, constituído em cada Porto Organizado, a…

de março de 1535, registrado às folhas 70 do livro 10 da Chancelaria de D.João III, de 1° de abril de 1535, data exata dos documentos reunidos, formando assim o ”Estatuto Fundamental” ou certidão de nascimento da Capitania dos Ilhéus A história portuária de Ilhéus está vinculada à expansão da lavoura de cacau no eixo Ilhéus-Itabuna. Já no início do século XX observou-se a necessidade da instalação de um porto para escoar a produção. Desta forma, nos anos 20, iniciou-se a construção do…