Legislação Portuaria

Otto Netto Andrade, 43 anos, presidente da Eximbiz Comércio Internacional, localizada na cidade de Serra, Espírito Santo, mostra até que ponto pode chegar um empreendedor no Brasil - desde que saiba aproveitar as oportunidades e tirar vantagem da legislação. Fundada em 1989, a Eximbiz, que opera no ramo de logística, vem crescendo a taxas de 60% anuais. "Neste ano vamos faturar cerca de 200 milhões de dólares", diz Andrade, conhecido como Ottinho. Será um aumento de mais de 70% sobre…

exploratório deste trabalho, vem analisar o conjunto de fatores pertencentes ao universo portuário, facilitando o processo de tomada de decisão do ponto de vista dos embarcadores, sem estabelecer, como ferramenta de apoio à decisão sobre opções portuárias para exportação, pré-qualificação de critérios. Assim, levantou-se em estudos existentes no Brasil e no exterior, as características da metodologia AHP e elaborou-se uma estrutura hierárquica de critérios, tendo em vista uma aplicação…

Fundap é o fundo de desenvolvimento das atividades portuárias, criado em 1970, para estimular o comercio exterior. Beneficia empresas com sede no Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Estado que utilizam insumos importados também podem se habilitar aos financiamentos. Para receber o financiamento com recursos do fundo, as empresas devem comprovar a regularidade fiscal e tributária. As empresas…

sem configurar vínculo empregatício de acordo com a legislação vigente. A escalação do Trabalhador Portuário Avulso - TPA, em forma de rodízio, será feita pelo OGMO-SFS, conforme artigo 5° da Lei 9.719/98, a quem compete a fiscalização, a administração do fornecimento de mão-de-obra, a gestão, definindo e provendo os meios necessários para realização da escalação, devendo, necessariamente, ser observados os princípios básicos da Legislação, das Convenções Coletivas de Trabalho e…

ANDRESSA MARTINS FERNANDES JOÃO LUIZ ROZANTE KATIA CRISTINA DA SILVA VERÔNICA CAVALCANTI LEITE LOGÍSTICA PORTUÁRIA: UM ESTUDO SOBRE O PORTO DE SUAPE Projeto Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Tecnologia da Zona Sul, sob a orientação do Prof. Me. Eduardo Paulino e do Prof. Me. Jacy Braga, como parte dos requisitos para conclusão do 1º semestre do Curso Superior de Tecnologia em Gestão da Logística. FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA SUL SÃO PAULO 2014 DEDICATÓRIA A Deus, pois…

internacional, quando o ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional. Tanto nos segmentos nacionais como nos internacionais o órgão responsável pelo Transporte multimodal no Brasil é o Ministério dos Transportes, ressalvada a legislação vigente e os acordos, tratados e convenções internacionais. . OPERADOR MULTIMODAL/CONTRATO: A Lei nº 9.611/98 traz também os conceitos de Operador multimodal, como a pessoa jurídica contratada para fazer o transporte da…

constatadas; ● Comunicar as situações de risco à coordenação estadual ou municipal do programa de controle da dengue, para providências complementares; ● Acompanhar a adequação das irregularidades constatadas. A configuração de infrações à legislação sanitária e o estabelecimento das sanções respectivas estão amparadas pela Lei 6437, de 20 de agosto de 1977. No que diz respeito às doenças transmissíveis a referida lei prevê: “Art. 10 - São infrações sanitárias: . VII –…

Introdução. A escolha do tema decorre da pouca difusão da disciplina Direito Marítimo nos cursos de graduação e pós-graduação no Brasil. Acrescente-se que a mesma é lecionada na linha de pesquisa Direito Internacional, Meio Ambiente e Atividade Portuária, criada em abril de 2005 pelo colegiado do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI. No Brasil, mais de 95 % do transporte do comércio exterior é efetuado por navios, a maior parte de bandeira estrangeira, o que gera…

Cultural tem como pilar principal a revitalização da região portuária do Rio de Janeiro, “Porto Maravilha”. O projeto se baseia em reunir de modo criativo e confortável a cultura brasileira de forma totalmente acessível aos turistas. O projeto terá previsão de conclusão para até no máximo as Olímpiadas 2016, que serão sediadas no Rio de Janeiro. Estima-se que “A associação destes dois elementos, aliados a incentivos proporcionados pela legislação urbanística, cria um ambiente favorável…

atividades desenvolvidas de Trabalhador Portuário Avulso - TPA, multifuncional, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. DAS REGRAS GERAIS DESTE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 1. Este PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, de acordo com legislação que trata a matéria Lei Federal n.º 12.815, de 05 de Junho de 2013, bem como este Edital, será executado pela FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO, PESQUISA E EXTEDNSÃO DA UNISUL - FAEPESUL e destina-se, exclusivamente, a selecionar…