Nr 04

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Fundap é o fundo de desenvolvimento das atividades portuárias, criado em 1970, para estimular o comercio exterior. Beneficia empresas com sede no Espírito Santo que realizam operações de comércio exterior tributadas com ICMS no Estado. Empresas industriais com sede no Estado que utilizam insumos importados também podem se habilitar aos financiamentos. Para receber o financiamento com recursos dofundo, as empresas devem comprovar a regularidade fiscal e tributária. As empresas “fundapeanas” devem investir 9% do valor financiado em projetos que irão gerar desenvolvimento, renda e emprego no Espírito Santo, essas operações devem ser realizadas por empresas que tenham sede no território do Espírito Santo; o recolhimento do ICMS Fundap deve ser efetuado para o Estado do Espírito Santo; odesembaraço aduaneiro tem que ser realizado no Espírito Santo.
PRINCIPAIS OBJETIVOS:
• Estimular a movimentação de mercadorias pelos portos capixabas.
• Aumentar a renda do setor terciário do Estado, por meio do incremento e diversificação do intercâmbio comercial com o exterior.
• Aumentar a renda dos setores primário e secundário do Estado, por meio da promoção de novos investimentosestabelecidos em lei.
• Induzir a geração de emprego e renda
CONDIÇÕES PARA OPERAR PELO SISTEMA FUNDAP
* Empresas que exerçam atividade, exclusiva, em comércio exterior, devendo estar inscritas no BANDES;
* Sejam contribuintes do ICMS;
* Sejam efetuadas por empresas localizadas no Espírito Santo;
* Desembaraço aduaneiro no Estado;
* Não tenham débito de qualquer natureza perante asFazendas Federal, Estadual e Municipal.

VANTAGENS DO FUNDAP
* Exoneração do ICMS na entrada da mercadoria importada;
* Incidência da alíquota interestadual máxima de 12% ;
* Adiamento do valor do ICMS a ser recolhido pelo prazo de até 60 dias a partir da data do faturamento ao cliente;
* Redução dos valores pagos de PIS/COFINS importação, visto que alíquota utilizada para cálculosdesses tributos é de 12% no Espírito Santo;
* Financiamento – O financiamento é limitado a 8% do valor da saída da mercadoria do estabelecimento importador.
A arrecadação do Fundap está ameaçada devido a intenção do Governo Federal de realizar uma nova reforma tributária. O Congresso tem o interesse em votar a nova reforma ainda neste ano, que reduziria as alíquotas do Imposto sobre aCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o Governo do Espírito Santo, a arrecadação decorrente do Fundap em 2011 demonstra a importância dos recursos para o estado. Foram mais de R$ 1,1 bilhão arrecadados em 2011 contra cerca de R$ 900 milhões em 2010.


Figura1 gráfico de perdas
Fonte: (jornal a gazeta)

Para o economista José Teófilo, a redução dos recursos provenientes doFundap pode afetar diretamente a população capixaba. "Os estudos indicam que existe um potencial de perda de emprego no estado na ordem de 40 mil perdas de posto de trabalho. Não dá pra calcular em quanto tempo isso pode acontecer, mas com certeza deve ser em dois ou três anos", diz o economista.
Com essa medida, o Espírito Santo será o estado mais afetado do país, segundo o governo. Sem o Fundap,imediatamente, as empresas que operam pelos portos capixabas em razão do benefício passarão a importar por São Paulo, principal mercado consumidor dos produtos importados.

Figura 2 gráfico de impacto entre os estados.
Fonte: (jornal a gazeta)
De acordo com estudos do Tribunal de Contas do Espírito Santo, no caso do Governo Federal zerar as alíquotas de ICMS interestadual sobre importados,pelo menos 44 municípios capixabas podem ficar com as finanças seriamente afetadas, deixando de pagar funcionários e sem caixa para fazer investimentos. As informações foram apresentadas nesta sexta-feira (16), durante reunião entre o governador Renato Casagrande e integrantes do Comitê em Defesa do Estado, no Palácio Anchieta, em Vitória. As áreas da Saúde e Educação seriam as mais prejudicadas...
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