Legislação Portuaria

No ano de 1920 a Companhia das Docas passou a administrar as atividades portuárias que durou por 90 anos. Os estivadores passaram a serem gestores de seus próprios trabalhos. Com a modernização dos portos devido à lei 8.630/93 deu-se inicio a grandes alterações no trabalho portuário fazendo com que houvesse mudanças físicas e funcionais. Empresas privadas passaram a ser responsáveis pelas operações portuárias, tendo com resultado o aumento de sua produtividade em…

Administração Pública e Gestão Social, 6(3), jul-set 2014, 127-140 ISSN 2175-5787 ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE Tarifas Portuárias: Um Estudo Comparativo entre os Sistemas Portuário Brasileiro e Espanhol Port Taxes: A Study Comparing the Brazilian Port Systems and Spanish Rogério João Lunkes Doutor em Engenharia de Produção, Professor Associado, Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil, rogeriolunkes@hotmail.com http://lattes.cnpq.br/6241003358183170 Jonas Mendes…

Autoridades Atuantes no Porto Organizado 7. Legislação 8. Participações da ANTAQ na IMO 9. IMDG Code 10. Movimentação de Cargas AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ - Criada pela lei 10.233/2001; - Autarquia Especial Transportes (MT); vinculada ao Ministério dos - Independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes; - Entidade Reguladora e Fiscalizadora das Atividades Portuárias e do Transporte…

acelerado incremento do comércio internacional e à demanda por ganhos contínuos e exponenciais na eficiência produtiva. Surge então uma nova legislação chamada erroneamente de “Lei de Modernização dos Portos”. Com isto os portos brasileiros aderiram ao processo de amplas reformas que, certamente, caracterizarão mais um ponto de inflexão na história portuária brasileira. De início, essas reformas foram balizadas apenas por algumas alterações pontuais, destinadas a romper antigas tradições…

No ano de 1920 a Companhia das Docas passou a administrar as atividades portuárias que durou por 90 anos. Os estivadores passaram a serem gestores de seus próprios trabalhos. Com a modernização dos portos devido à lei 8.630/93 deu-se inicio a grandes alterações no trabalho portuário fazendo com que houvesse mudanças físicas e funcionais. Empresas privadas passaram a ser responsáveis pelas operações portuárias, tendo com resultado o aumento de sua produtividade em…

AQUINO Anderson Luz – nº 121399 Eduardo Nogueira – nº 121379 Fábio Silva Santos – nº 121400 José Humberto A Santos – nº 121388 Rosimeire A Lopes – nº 121397 Universidade Santa Cecília MBA em Gestão Ambiental Portuária ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA As atividades marítimas e portuárias eram regidas por uns cem números de leis, decretos-leis, decretos, portarias, resoluções, normas e tantos outros diplomas. Há dezenas de anos se atentou consolidar sem sucesso essas normas,…

Trabalho Área Portuária e Construção Civil DISCIPLINA:Construção Civil PROFESSORA: Marivaldo Nº DA ATIVIDADE: FTST2012.1_05| Atividade 05 - Portuária e Construção Civil Tarefa SUMÁRIO PG 01 – Introdução PG 02 - Pesquisa NRS 04, 05, 06, 07 e 09 PG 03 – Pesquisa legislação portuária. PG 04 – Conclusão PG 05 – Bibliografia INTRODUÇÃO Uma atividade bastante proveitosa sobre as leias…

o volume interno total de um navio. A AB é calculada com base no volume moldado de todos os espaços fechados do navio e é usada para determinar coisas como as regras de governo, manobra e segurança da embarcação, bem como as taxas de registro e portuárias. A AB substituiu a tonelagem de arqueação bruta (TAB) a partir de 1994, sendo que esta se referia ao volume total de uma embarcação em termos de toneladas de arqueação. Por sua vez, cada tonelada de arqueação correspondia a 100 pés…

administração portuária não reagiu na organização de um novo modelo portuário, por dependerem de investimentos para expansão, e eram necessários novos equipamentos o que dependia da redução dos custos portuários. Isto ocorreu porque o porto era administrado pela CODESP e manipulado por interesses de sindicatos que faziam verdadeiros monopólios nas operações portuárias, e os operadores portuários não possuíam uma formação adequada o que bloqueava o interesse das lideranças portuárias em…

atividade portuária necessita passar por um processo de habilitação ambiental em função da legislação aplicável, licenciamento, em que são verificados os seus potenciais danos ao meio ambiente como um todo. Caso os seus impactos sejam significativos, ela tem que ser objeto de um estudo de impacto ambiental. Esses estudos determinam quais impactos acontecem, onde ocorrem e com que magnitude eles se dão. No caso das embarcações, a abordagem é um pouco diferente. Muito embora fosse a…