Legislação Portuaria

Autoridades Atuantes no Porto Organizado 7. Legislação 8. Participações da ANTAQ na IMO 9. IMDG Code 10. Movimentação de Cargas AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS ANTAQ - Criada pela lei 10.233/2001; - Autarquia Especial Transportes (MT); vinculada ao Ministério dos - Independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes; - Entidade Reguladora e Fiscalizadora das Atividades Portuárias e do Transporte…

Perfil do Profissional Tecnólogo em Gestão Portuária INTRODUÇÃO O presente trabalho teve como objetivo estudar qual é a realidade do Terminal Portuário do Pecém, localizado no Estado do Ceará. O trabalho de pesquisa foi conduzido a fim de esmiuçar o desenvolvimento do porto desde sua idealização, no ano de 1996, até suas atividades atuais, assim como detalhes de sua infraestrutura e demais particularidades. MATERIAL E MÉTODOS Para a elaboração deste projeto sobre o Terminal Portuário

217, de 4.9.01 e regulamentada pelo Decreto nº 4.122, de 13.2.02; Autarquia especial vinculada ao Ministério dos Transportes; Desempenha, como autoridade administrativa independente, a função de entidade reguladora e fiscalizadora das atividades portuárias e de transporte aquaviário. OBJETIVOS Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário, exercidas por terceiros, com vistas a: - garantir a movimentação de pessoas e bens, com…

importância para o aumento da produtividade nas operações portuárias. Destaca-se ainda que esta norma permitiu a homogeneização dos termos, criando conceitos operacionais, facilitando a compreensão e o entendimento dos envolvidos na atividade portuária. Percebe-se ainda que a criação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) cria um novo relacionamento entre o capital e o trabalho. Esta norma regula também as funções das Administrações Portuárias, onde na maior parte a gestão é pública. Para…

Gestão de Transportes 60 Logística Reversa 60 Consenso Simone Laureano Angélica 300 300 Aprovação: Maria Batista Página 1 de 5 60 60 Importação e Exportação 60 Operações Portuárias 60 Tópicos Especiais em Logística Analista Logístico 60 Legislação Aplicada a Logística ANÁLISE DE LOGÍSTICA 60 Gestão de Pessoas Logística Manutenção Logística Custos Logísticos LOGÍSTICA 60 300 TOTAL DE HORAS 900 TRABALHO…

RESOLUÇÃO Nº 2239- ANTAQ, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. APROVA A NORMA DE PROCEDIMENTOS PARA O TRÂNSITO SEGURO DE PRODUTOS PERIGOSOS POR INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS SITUADAS DENTRO OU FORA DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 53, inciso IV, do Regimento Interno, com base no art. 27, incisos IV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, na redação dada pela…

Analise comparativa entre a Lei 8630/1993 e a Medida Provisória 595/2012. Darcy Canal Josué King Ferreira Graduação em Gestão Portuária Universidade Vila Velha RESUMO Esta atividade busca expor a Lei 8630/1993, as mudanças que propõe, o impacto que causa e seus benefícios para a atividade portuária. Em contrapartida, foi criada recentemente a Medida Provisória 595/2012 que revoga a Lei de modernização dos portos implementando novas diretrizes. A Lei dos Portos como ficou…

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 /CEARÁPORTOS/ 2012. A Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS, sociedade de economia mista vinculada à Secretária da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA, considerando o disposto no Estatuto Social da Companhia de Integração Portuária do Ceará, Decreto nº 29.557 de 24 de novembro de 2008 e a Ata da 120ª Reunião do Conselho de Administração de 05 de maio de 2011, torna pública a realização de Concurso Público de provas e…

MACEDO NETO ELMANO BARBOSA DE PAULA GLEICY ELY GARCIA JAIRTON SOUZA SILVA MARCELO CAETANO DOS SANTOS GESTÃO OPERACIONAL DE TERMINAIS DE CONTÊINERES DO PORTO DE SANTOS Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Portuária do Universitário Monte Serrat – UNIMONTE. Orientador: Prof. Me. Agenor Machado Santos 2005 Centro 2 ANÍZIO RUBEM DE MACEDO NETO ELMANO BARBOSA DE PAULA GLEICY ELY GARCIA JAIRTON SOUZA SILVA MARCELO CAETANO DOS…

vez por mês, em local apropriado e durante o expediente, obedecendo ao calendário anual. Compete aos profissionais integrantes do SESSTP: Realizar, com acompanhamento de pessoa responsável, a identificação das condições de segurança nas operações portuárias - a bordo da embarcação, nas áreas de atracação, pátios e armazéns - antes do início das mesmas ou durante sua realização conforme o caso, priorizando as operações com maior vulnerabilidade para ocorrências de acidentes, detectando…