Legislação Brasileira Que Regulamenta O Direito A Educação

PRÁTICA INCLUSIVA NA EDUCAÇÃO INFANTIL. INTRODUÇÃO. É importante que a inclusão no sistema educacional se inicie na Educação Infantil. Este é um local no qual as questões suscitadas a respeito da diversidade e o encontro com o diferente acontecem em situações corriqueiras, diferente do que ocorre em outros níveis educacionais. A primeira infância é um lócus excepcional, este é o começo da escolarização, a partir do qual devemos discorrer e praticar uma verdadeira educação…

Legislação Ambiental Direito Ambiental É um conjunto de normas jurídicas relacionadas à proteção do meio ambiente. Pode ser conceituado como direito transversal ou horizontal, que tem por base as teorias geopolíticas ou de Política Ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, direito processual e direito do trabalho. O Direito…

Educação especial inclusiva No século XX, na década de 60, houve marcante interação da sociedade com a pessoa com necessidades educacionais especiais. O conceito de integração se referia à necessidade de modificar a pessoa com necessidades educacionais especiais, de maneira que esta pudesse vir a se identificar, com os demais cidadãos, para então poder ser inserida, associada, a convivência igualitária em sociedade. Com o conceito de integração, o integrar constituía localizar…

superior e pode ser exercida somente por profissionais graduados em instituições ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação e registrados no Conselho Regional de Serviço Social. É uma profissão de caráter sócio-político, critico que utiliza das Ciências Humanas e Sociais para intervir no conjunto de desigualdades sociais. Inserida em diversas áreas (saúde, previdência, educação, habitação, lazer, assistência social, justiça, etc.) o Assistente Social efetiva sua intervenção nas…

...................... 3 HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO ..................................... 4 LEGISLAÇÃO VIGENTE .............................................................................. 6 FORMAÇÃO DOCENTE PARA O PNEE .................................................... 7 INCLUSÃO (REALIDADE X PROPOSTAS) ............................................... 8 A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS ................................................ 9 CONCLUSÃO ...............................

denominador 100 (porcentagem) CONHECIMENTOS BÁSICOS DA FUNÇÃO – 05 QUESTÕES BRASIL –- Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12579%3Aeducacaoinfantil&Itemid859 BRASIL –- Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil - disponível em:…

Ministério do Meio Ambiente Legislação Ambiental Brasileira: Grau de Adequação à Convenção sobre Diversidade Biológica Simone Wolff Biodiversidade 3 República Federativa do Brasil Presidente: Fernando Henrique Cardoso Vice-Presidente: Marco Antônio de Oliveira Maciel Ministério do Meio Ambiente Ministro: José Sarney Filho Secretário-Executivo: José Carlos Carvalho Secretaria de Biodiversidade e Florestas Secretário: José Pedro de Oliveira Costa Diretor do Programa Nacional…

Diretrizes da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) - LDB - é uma legislação com a função de organizar a estrutura da educação brasileira. A LDB regulamenta a educação brasileira em todos os níveis de educação, cujo eles são respectivamente dois níveis: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior e em todas as modalidades de ensino (Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e…

setor bancário e da Educação. fonte: wikipedia.org CLT A CLT surgiu pelo Decreto­Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho ­ desde o início do Estado Novo até 1943 ­ de destacados juristas, que se empenharam em criar uma…

[pic] UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 1 Maria Irys dos Santos RA: 439557 irys-santos@hotmail.com Maria Silvanir de Carvalho Araújo RA: 438224 silvanir_carvalho03@hotmail.com ARAGUAÍNA-TO 2013 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como…