Legislação Brasileira Que Regulamenta O Direito A Educação

filosofia positivista. A Reforma de Benjamin Constant tinha como princípios orientadores a liberdade e laicidade do ensino, como também a gratuidade da escola primária. Estes princípios seguiam a orientação do que estava estipulado na Constituição brasileira. Uma das intenções desta Reforma era transformar o ensino em formador de alunos para os cursos superiores. Outra intenção era substituir a predominância literária pela científica. Esta Reforma foi bastante criticada: pelos…

institucionalização do Serviço Social, como profissão, estão relacionados com os efeitos políticos, sociais e populistas do governo de Vargas. A implantação dos órgãos centrais e regionais da previdência social e a reorganização dos serviços de saúde, educação, habitação e assistência ampliaram de modo significativo o mercado de trabalho para os profissionais da área social. O Serviço Social, como profissão e como ensino especializado, beneficiou- se com esses elementos históricos…

Ministério do trabalho, o percentual de pessoas beneficiadas é considerado ainda muito baixo. A Lei de Cotas é um grande avanço no ordenamento jurídico brasileiro, mas, para que a lei tenha a eficácia, faz-se necessário que seus destinatários exijam os direitos que lhes são inerentes, através dos órgãos competentes.[1] Palavras-chave: Lei de Cotas – Inclusão social no ambiente de trabalho – Pessoa com deficiência. Abstract: This article aims to analyze scientific Law of Quotas…

inúmeras políticas públicas que objetivam a inclusão social de portadores de deficiências dentro dos espaços públicos. Sabe-se que o acesso à educação é um direito de todos, no entanto, percebe-se que essa acessibilidade é um tanto simbólica, à medida que os portadores de deficiência física são impedidos, em função da organização espacial, de exercerem um direito que lhe é indispensável. Quando não excluídos, essas pessoas são inseridas de maneira inadequada, causando transtornos de…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Edelmária C. das Neves RA: 433254 Érica Souza Silva RA: 438228 Fabiana Moura RA: 431515 Maria Angela Machado RA: 434781 Maria Célia B. Oliveira RA: 432955 Porto Seguro 2013 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da…

Gestão Escolar Democrática No âmbito da educação brasileira, a gestão democrática favorece a qualidade do ensino e da aprendizagem, uma vez que está aberta à participação de todos sujeitos envolvidos no processo de ensino/ aprendizagem. A LDB/96, no Art. 3º item III, reafirma a ideia fazendo uso do termo: gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino. Nos artigos 12 e 15 da mesma Lei, são endossadas a autonomia pedagógica e a administrativa das

aprimorando e aprofundando seus conhecimês Jean-Jacques Rousseau a principal ocupação da criança deveria ser a brincadeira, pois, para ele melhor seria que receber ensinamentos impróprios. Segundo Corrêa (2007), as primeiras instituições voltadas para a educação infantil no Brasil surgiu em 1896, na cidade de São Paulo e a difusão deste nível de ensino só se deu em meados de 1940, principalmente na cidade de Porto Alegre que contava com 40 jardins de infância. A partir de 1970…

noção de inimputabilidade, páginas 75 à 110. O início do século XX foi um período de relevantes mudanças na sociedade brasileira, sobretudo na década de 20, o país atravessou uma fase de crise econômica e política da República Liberal, o que levou a um questionamento sobre o papel do Estado nas questões sociais. Neste período se inauguraram várias instituições para educação, repressão e assistência a crianças, conforme indica Morelli. Neste contexto estabelece-se a preocupação com…

Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU Direito do Trabalho e Relações Sindicais Lei nº 11.788 São Paulo 2013 Este trabalho tem por objetivo, apresentar parte da pesquisa realizada sobre: Lei do Estágio 11.788; ao Prof. Lucas Roberto de Sa, que ministra a disciplina: Direito do Trab. relações Sindicais, junto ao curso de Administração na Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU. São Paulo

universidades brasileiras, tanto no setor público quanto no privado. Por meio de levantamentos feitos com auxílio da literatura especializada, constatei que a trajetória dos surdos em Cursos Superiores no Brasil sempre foi repleta de dificuldades, barreiras, discriminações devido às políticas sócio-lingüístico-educacionais das Instituições de Ensino Superior apesar de poder contar com o apoio dos colegas e alguns professores, ainda sente-se a falta de alicerce para se ter uma…