Legislação Brasileira De Biossegurança

NA AGRICULTURA BRASILEIRA Carlito Francisco Lopes GOIÂNIA 2005 Lopes, Carlito Francisco Aspectos legais da utilização de organismos geneticamente modificados na agricultura brasileira / Carlito Francisco Lopes – Goiânia – 2007. 12 f. Orientador: Prof. Dr. Nivaldo dos Santos Texto Acadêmico – Disciplina: Metodologia da Pesquisa em Direito – 3º Período - Curso de Direito - Universidade Federal de Goiás. SUMÁRIO 1- RESUMO 2- INTRODUÇÃO 3- A ATUAL LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE…

Lei de Biossegurança Fabiano Accorsi Prestes a completar dois anos em vigor, a Lei de Biossegurança sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva segue entre polêmicas. A principal delas diz respeito ao artigo 5º, que libera as pesquisas com células-tronco embrionárias no país. A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal em maio de 2005 pelo ex-procurador da República Cláudio Fonteles, que considera o artigo inconstitucional. Fonteles argumenta que o artigo 5º da…

tenta analisar é o impacto ambiental de uma adoção indiscriminada do cultivo de plantas modificadas e sua influência do processo ecológico e como a Legislação brasileira está preparada para o controle desse cultivo. Palavras – chave: Plantas geneticamente modificadas. Poluição Genética. Impacto ambiental. Adoção indiscriminada. Legislação Brasileira. SUMÁRIO Introdução. 1.Organismos Geneticamente Modificados. 1.1 Plantas geneticamente modificadas.

SUMARIO Introdução. Atual legislação brasileira sobre organismos geneticamente modificados, aplicada a agricultura. O problema da utilização ilegal de organismos. A produção ilegal de vegetais transgênicos no brasil. A situação do plantio de organismos geneticamente modificados após o advento da lei 11.105/2005. O difícil processo de liberação de eventos geneticamente modificados para uso comercial. O cultivo ilegal de ogm’s no brasil. Conclusão.…

literatura as implicações das Leis de biosegurança, sobre a regulação biotecnológicas na agroindústria assim como o posicionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio - sobre a questão de produção de alimentos. Palavras-chave: Biodireito. Indústria agropecuária. Regulação Biotecnológica. Produção de alimentos. Lei de Biossegurança. INTRODUÇÃO De acordo com o relatório emitido pela Organização das Nações Unidas (ONU)1 em 2011, assim como Raybould e Poppy…

TRANGÊNICOS: DIREITO A INFORMAÇÃO COM BASE NA AUTOAPLICABILIDADE DO DECRETO N 4.680 DE 24/04/2003 Luciano Sanches1 Marcos Antonio Cavalheiro Zengo2 SUMÁRIO: 1. Introdução, 2. Trangênico: Aspectos Gerais, 2.1. Lei de Biossegurança, 3. Trangênicos: Direito a Informação com base na autoaplicabilidade do Decreto no. 4.680 de 24/04/2003, 4. Conclusão. Referencias. RESUMO: O objetivo do presente trabalho é analisar a importância dos organismos Geneticamente Modificados,…

NOME DA DISCIPLINA: BIOSSEGURANÇA E GESTÃO DE RESÍDUOS BIOLÓGICOS NA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NÚMERO DE CRÉDITOS:2 PRÉ-REQUISITO(S): - EMENTA DA DISCIPLINA: A disciplina oferecerá aos alunos formação e atualização sobre Biossegurança, Gestão de Resíduos Biológicos e abordará a rotina na cadeia produtiva do leite. Conceitos sobre Resíduos Biológicos e Biossegurança, sua legislação, formas de gestão, adequação e estruturação de Boas Práticas de Laboratório (BPL) na ciência e tecnologia do leite

FACULDADE DE VIÇOSA – FDV CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CTNBio Comissão Técnica Nacional de Biossegurança Trabalho apresentado ao professor Pablo Murta Baião Albino como parte das exigências para complementação da disciplina DAD 301 – Gestão de Agronegócio. Equipe: Matrícula…

Sumário Introdução .................................................................................... 3 1. O que é Biossegurança?.................................................... 4 2. O que é CTNBio?.............................................................. 5 3. Biossegurança na Enfermagem......................................... 6 4. Normas Regulamentadoras................................................ 7 5. Importância das NRs para a enfermagem.......................... 7 …

| | | 1. O que a Lei de Biossegurança visa regulamentar?A lei de Biossegurança estabelece as normas e mecanismos de fiscalização que regulamentam qualquer atividade que envolva organismos geneticamente modificados e seus derivados. Seu texto abrange, portanto, desde o cultivo de alimentos transgênicos e a engenharia genética até as pesquisas com células-tronco embrionárias. | | • topo | | | 2. Quando ela foi sancionada?A lei foi sancionada pelo presidente Luis…