Legislação Brasileira De Biossegurança

1. Definição Biossegurança é o conjunto de estudos e procedimentos que visam evitar ou controlar os riscos provocados pelo uso de agentes químicos, agentes físicos e agentes biológicos à biodiversidade. Outra definição nessa linha diz que “biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviço, visando à saúde do homem, dos animais, a preservação

.........................................3 - Conteúdo ....................................................................................4 - O que é Biossegurança?...........................................................4 - O que é CTNBio?......................................................................5 - Biossegurança na Enfermagem................................................6 - Normas…

TRABALHO JESSICA FERREIRA BIOSSEGURANÇA CUIABÁ/MT. 2012. JESSICA FERREIRA BIOSSEGURANÇA Trabalho artigo desenvolvido durante a disciplina de BIOSSEGURANÇA, como parte da avaliação referente ao ?? SEMESTRE Profesor(a): PAULO ANTONIO FERREIRA JUNIORR CUIABÁ/MT. 2012. INTRODUÇÃO A biossegurança tem como principal objetivo…

quesitos da legislação brasileira. Estando em conformidade nos padrões sociais, religiosos e jurídicos. Serão analisados todos os padrões, demonstrando a justificativa e os objetivos das pesquisas e suas possíveis contradições ou conflitos entre si mesmos. A polêmica do assunto faz com que o projeto se torne um instrumento de argumentação relevante, uma vez que mostrará tantos argumentos para qualquer que seja o posicionamento. Palavras-Chave:Células-tronco, Legislação…

GENÉTICO SOB A ÓTICA CRIMINAL A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) menciona a utilização de embriões? Clonagem humana constitui crime no ordenamento penal brasileiro? QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE OU PROBLEMA A intimidade genética ao ser afrontada gera dano ao ser humano, havendo o dever de reparar? Há ofensa aos direitos da liberdade científica e a dignidade da pessoa humana na lei de biossegurança (Lei 11.105/05) em face à Constituição Federal Brasileira? O patrimônio…

O presente trabalho visa trazer ao meio acadêmico e a sociedade em geral a discussão sobre alguns problemas encontrados na Lei de Biossegurança e a Constituição Federal em relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, especialmente em relação à regulamentação da pesquisa, do plantio e da comercialização dos produtos transgênicos no país. A Lei de Biossegurança foi criada em conformidade com a Constituição Federal, para descrever todas as possibilidades de se estudar e pesquisar os…

Fazendo Gênero 8 - Corpo, Violência e Poder Florianópolis, de 25 a 28 de agosto de 2008 O debate atual sobre o art. 5° da Lei de Biossegurança no Supremo Tribunal Federal e as suas implicações para o processo de descriminalização do aborto: uma síntese de argumentos jurídicos e das reflexões Maria Beatriz Galli, Maria Elvira Vieira de Mello (IPAS) Células-tronco embrionárias, aborto, direitos reprodutivos. ST 37 -

Técnico da Advocacia Geral da União (AGU) __________________________________ Paulo Augusto Vianna Barroso Engenheiro Agrônomo com DSc. em Genética e Melhoramento de Plantas, Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) 3 À minha avó Eliza, pelo exemplo de Fé e vida regrada; aos meus pais, irmãos, esposa e filhos, pelo presente, passado e futuro... Àqueles que sabem que não podem…

elaboração de um plano de ação para o desenvolvimento sustentável do Município. BIOSSEGURANÇA Biossegurança é o conjunto de técnicas e princípios utilizados para a diminuição dos riscos biológicos, para a proteção do meio ambiente, da saúde pública e da vida humana. Geralmente está relacionada com a manipulação, uso, criação, transporte e outras atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM). A legislação sobre a matéria também é recente e já fora prevista pela…

geneticamente modificados Os produtos geneticamente modificados 1. Introdução Este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre produtos geneticamente modificados, buscando esclarecer quais são esses produtos e qual é a posição governamental brasileira e internacional sobre estes produtos. Muitos produtos industrializados possuem como matéria prima farelo de soja, que é o principal alimento modificado geneticamente. Entre os alimentos transgênicos existentes no Brasil, a…