Legislação Brasileira De Biossegurança

BIOSSEGURANÇA: segurança e controle de qualidade BIOSAFETY: safety and quality Marilda do Amaral Ferraz Rodrigues Graduada em Farmácia - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Rua Doutor Custódio Junqueira, 77 Telefone: (32) 34413833 / 34415692 email: marildaamaralrodrigues@hotmail.com Msº Cláudio Verneque Guerson Mestrado em Teologia – Faculdade Jesuíta de Teologia e Filosofia Avenida Cristiano Guimarães, 2127 – Belo Horizonte/MG Telefone: (32) 9986-6367 email: Claudio_guerson@hotmail.com

COMO A LEGISLAÇAO HOSPITALAR AUXILIA O GESTOR HOSPITALAR A Legislação Hospitalar busca a interação do profissional com as leis do país: Código Penal, Código Civil (indenização Por erro profissional); Crimes fiscais, Estatuto: Criança/adolescente e idoso.Código Penal: LEI Nº 12.653, DE 28 DE MAIO DE 2012.Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial Art. 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários…

adubação química, produção de sementes selecionadas, e principalmente na produção de plantas transgênicas, que produzem alimentos especiais e diferenciados. Na química, a produção de biocombustíveis. Caso bem comum do biodiesel, cogitado pela indústria brasileira para ser o futuro combustível da humanidade. Desvantagem da Biotecnologia: Há de se pensar nos cuidados com as possíveis consequências do uso dos produtos biotecnológicos. Sim, pois esses podem, no futuro de médio ou longo…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Biossegurança em Saúde: Prioridades e Estratégias de Ação Brasília – DF 2010 MINISTÉRIO DA SAÚDE ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE Biossegurança em saúde: prioridades e estratégias de ação Brasília – DF 2010 MINISTÉRIO DA SAÚDE ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE Biossegurança em saúde: prioridades e estratégias de ação Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2010 © 2010 Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde.…

ARTIGO CIENTÍFICO Biossegurança aplicada para área da maquiagem de embelezamento Bruna Rubbo Zanchetta1 - Acadêmica do Curso de Tecnologia em Cosmetologia e Estética da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Balneário Camboriú, Santa Catarina. Janaína Braun Pozzebom2 - Acadêmica do Curso de Tecnologia em Cosmetologia e Estética da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, Balneário Camboriú, Santa Catarina. Janine Maria Pereira Ramos3 – Farmacêutica - bioquímica; Mestra em Biotecnologia

Cadernos de Biossegurança Legislação Aqui estão reunidos todos os textos legais referentes à Biossegurança no Brasil: Leis e Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio. Produção: Assessoria de Comunicação - Ministério da Ciência e Tecnologia - setembro/2002 1 Sumário LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998 - Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios,e dá outras providências. Especificamente para o Ministério

.. 10 Introdução: Segundo a ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) biossegurança é a condição de segurança alcançada por um conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente. Outra definição nessa linha diz que “biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às…

O regulamento técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos estabelece uma legislação específica que orienta os laboratórios e postos de coleta, quanto ao seu funcionamento para melhor atender ao público. Estão contidos neste regulamento artigos a serem seguidos e o descumprimento das determinações previstas, que esta no Art.4; constitui infração de natureza sanitária sujeitando o infrator a processo e penalidade prenunciada na lei. A elaboração da RDC 302/2005 foi feita a…

aprovação e comercialização de um OGM, e igualmente das pesquisas, ele não estabelece expressamente uma moratória, não proibindo as pesquisas e a comercialização de OGMs e derivados. 2) Porque teve que se formular e aprovar um projeto de lei de biossegurança nº2401-c/2004 após a lei acima citada? Regulamenta o plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados e permite pesquisas com células-tronco humanas com o propósito de atualizar e abranger a lei 8974, incluindo…

Biossegurança em Laboratórios Universitários: um Estudo de Caso na Universidade Federal de Pernambuco Enilma Marques Araujo1 Simão Dias Vasconcelos2 1 Mestre em Biologia Animal, Departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 2 Professor Adjunto, Coordenador do Laboratório de Ensino de Zoologia do Departamento de Zoologia, Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Biosafety in University Laboratories: a Case Study at