Legislação Bancaria

contributo do BIS (Bank for International Settlements) e o seu reflexo na atividade Bancária • Controlo Interno • Compliance versus Auditoria • Compliance • A função Compliance • Risco de Compliance • A Gestão do Risco de Compliance • Implementação da função Compliance na Banca • Legislação Angolana • Casos 2 Visão Histórica 1950 - Prudential Securities, os advogados deveriam acompanhar a legislação e monitorizar as actividades de valores mobiliários. Era de…

abuso do poder econômico no sistema financeiro. Processos como o de fusão bancária devem assegurar um ambiente favorável à competição, entretanto sem comprometer a viabilidade do sistema. Possibilidade de o CADE ou o BACEN negarem a fusão Pela análise da legislação em vigor (cujo detalhamento é realizado no tópico a seguir) é possível afirmar-se que a competência para análise das concentrações bancárias é privativa do BACEN. Entretanto, os conteúdos normativos da Lei…

parte do comprador, o vendedor pode exigir uma caução antes de realizar a entrega da coisa vendida, de acordo com o artigo 495 do CC. Assim, o contrato de compra e venda mercantil tem natureza civil, sujeito às normas de direito civil, assim como legislação especial. Raras são as vezes em que uma compra e venda mercantil está sujeita às normas do CDC. Somente nos casos de o empresário (comprador) ser o destinatário final da mercadoria ou do serviço, portanto, consumidor ou estiver em…

A "PENHORA ON LINE" - A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD PARA CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE CONTAS BANCÁRIAS E SUA LEGALIDADE Demócrito Reinaldo Filho Juiz de Direito da 32a. Vara Cível do Recife Sumário: 1- O que é o sistema Bacen-Jud; 2- A versão; 2.0 do sistema Bacen-Jud; 3- A legalidade da utilização do sistema Bacen Jud para penhora de contas bancárias; 4- Ordem legal da penhora - preferência do dinheiro a qualquer outro bem; 5- A utilização do Bacen-Jud não afeta o princípio da "menor…

CONTABILIDADE E SEU AMBIENTE NO BRASIL NOME DO AUTOR: JORGE KATSUMI NIYAMA. – 2. ED. – SÃO PAULO: ATLAS, 2010.•. Contabilidade e seu ambiente no Brasil Resumo Marcada por vários aspectos a contabilidade brasileira teve forte influencia da legislação, desenvolvimento histórico (recente), ambiente legal e regulamentar da contabilidade. Educação e a qualidade na área contábil, sendo desenvolvido mercado de capitais e do sistema financeiro nacional e seus reflexos na contabilidade. O…

inconstitucionalidade caso prevaleça a tese da inconstitucionalidade, os consumidores poderão ter uma significativa redução em seus contratos de financiamento (CDC) leasing-g carro, moto, caminhão ou de empréstimo em geral. Tarifas e taxas Bancárias As taxas e tarifas bancárias constituem-se numa remuneração pelos serviços prestados sobre a movimentação do contrato, possuindo, Controle do Conselho Monetário Nacional, afim de manter o equilíbrio contratual, conforme desposto no art 4º,…

PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II: Soluções Bancárias SÃO PAULO 2012 Dario Nonato dos Santos - B547FG-2 Elaine Cristina da Silva Ferreira do Nascimento – B3748-7 Maycon Furtado Caetano da Cruz – B386IE-4 Natalia de Sousa Cenciani B2426F-2 Valmir da Silva Botelho – A53892-5 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR II: Soluções Bancárias. Trabalho de conclusão de semestre…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................... 2. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................. 2.1. 2.2. 2.3. 3.1. 3.2. 3.3. 4.1. 4.2. 4.3. Legislação Tributária.......................................................................... Processo Tributário............................................................................ Atuação do Fisco no “Mero…

xxxxxxxx, situada xxxxxxxx, CEP: xxxxxx, na pessoa do seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor a seguir: I – DOS FATOS O requerente é correntista do requerido e no dia 07/07/2013, dirigiu-se a sua agência bancária localizada na Avenida xxxxx para realizar um saque. Ao chegar na referida agência o autor tentou realizar um saque no valor de R$ xxxxxxx, mas por não existir essa quantia disponível foi realizado uma transferência para uma…

........................ 20 15 CONTROLE DO SCS............................................................................. 23 16 LIQUIDAÇÃO DA DESPESA.................................................................. 24 17 MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA............................................................... 26 18 EMISSÃO DE CHEQUES....................................................................... 28 19 SERVIÇOS EXTERNOS.........................................................