Jornada De Trabalho Extraordinária

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1548020135040016 (TST) Data de publicação: 31/03/2015 Ementa: RECURSO DE REVISTA. DANO EXISTENCIAL. PRESSUPOSTOS. SUJEIÇÃO DO EMPREGADO A JORNADA DE TRABALHO EXTENUANTE. JORNADAS ALTERNADAS 1. A doutrina, ainda em construção, tende a conceituar o dano existencial como o dano à realização do projeto de vida em prejuízo à vida de relações. O dano existencial, pois, não se identifica com o dano moral. 2. O Direito brasileiro comporta uma visão mais ampla do dano…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA Xª VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX - XXXXXXXX. PROCESSO N.º XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n.º XX, BAIRRO, CIDADE / UF - CEP XXXXX-XXX, inscrita no CNPJ sob o n.º XXXXXXXXXXXX, devidamente representada pela sócia, XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXX SSP/XX, inscrita no CPF/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXX1, vem à presença da…

SOUZA, José Antônio R. de Oliveira. Limitação do tempo de trabalho e proteção à saúde dos trabalhadores – uma análise dos sistemas jurídicos brasileiro e espanhol. Revista LTR, volume 76, nº 10, 2012. Resenhado por Taís Muniz da Costa O texto em análise visa abordar o tempo de trabalho, no que se refere a sua limitação e sua relação direta com a proteção à saúde dos trabalhadores, fazendo uma comparação com os sistemas jurídicos, brasileiro e espanhol. Cumpre referir que o texto ora…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de Belo Horizonte, MG. ROSILENE ROSA MORAIS, brasileira, solteira, faxineira, RG nº MG , inscrita no CPF sob nº 0029124/00169, PIS nº 16616593054, CTPS nº 12.900.567, residente e domiciliada na Rua Tabelião Antônio Roberto de Almeida, 315, Conjunto Palmital, CEP: 33145-490, Santa Luzia, MG, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem, muito respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro…

questões : 1 – Quais os limites que devem ser respeitados no tocante á jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Segundo a Constituição Federal de 1988 em seu Art 7 , XIIII , a jornada de trabalho máxima será de oito horas diárias e módulo semanal de quarenta e quatro horas , salvo acordo ou convenção coletiva de trabalho . Dispõe o Art 59 caput , “ A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares , em número não…

Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 05 AULA 05: Jornada de trabalho e descansos SUMÁRIO 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1. Jornada de trabalho 2.1.1. Tempo à disposição do empregador 2.1.2. Tempo in itinere 2.1.3. Prontidão e sobreaviso 2.1.4. Tempo residual à disposição do empregador 2.2. Modalidades de jornada de trabalho 2.2.1. Jornada padrão (normal) de trabalho 2.2.2. Jornadas especiais de trabalho 2.2.2.1. Turnos…

quando há necessidade de prolongamento de jornada de trabalho em empresas cujas atividades se caracterizam pela variação de horas produtivas, sendo que, desde que se respeitem os limites legais de no máximo 2 horas extraordinárias por jornada, para tanto , nos termos do paragrafo segundo do referido artigo, somente se admite a compensação dos dias trabalhados, através do sistema de “banco de horas”, se precedido de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Sendo assim, nãos se pode…

hora extraordinária Acordo de prorrogação de jornada Caracteriza-se pelo ajuste firmado entre empregado e empregador no sentido de permitir a este a exigência de extensão da duração diária do trabalho em virtude de circunstâncias excepcionais. Por meio desse acordo, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em quantidade ordinariamente não excedente de duas. Acordo de compensação de horas Por meio desse procedimento, o excesso de horas em determinada…

INTRODUÇÃO Entende-se que normas sobre duração do trabalho têm a finalidade de garantir ao trabalhador, a proteção de sua integridade física tal como garantir tempo para o convívio social e o familiar Nos dizeres de Maurício Godinho Delgado, “[...] as normas jurídicas concernentes à duração do trabalho já não são mais – necessariamente – normas estritamente econômicas, uma vez que podem alcançar, em certos casos, a função determinante de normas de saúde e segurança laborais,…

JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca a disposição do empregador como cumprimento do contrato de trabalho que os vincula. A jornada mede a principal obrigação do empregado no contrato, o tempo de prestação de trabalho ou, pelo menos, de disponibilidade perante o empregador. MODALIDADES DE JORNADA Segundo o doutrinador Maurício Goldinho Delgado, a presença ou não de controle e fiscalização pelo empregador é, desse modo, um marco…