Jornada De Trabalho Extraordinária

do Trabalho I Profa. Dayse Coelho de Almeida profdaysecoelho@yahoo.com.br (79) 9137-4909 ESTE MATERIAL NÃO TEM TODO CONTEÚDO MINISTRADO EM SALA DE AULA. DURAÇÃO DO TRABALHO - A duração da jornada de trabalho precisou ser normatizada para reduzir os acidentes de trabalho causados pelo cansaço físico e mental do empregado. Em razão disto, comumente a doutrina classifica as normas de duração do trabalho como normas de saúde e segurança do trabalho. - O legislador fixou jornada de

RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCÁRIO - ALTERAÇÃO DA JORNADA LEGAL COM DURAÇÃO REDUZIDA DE SEIS HORAS MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS - INVALIDADE DA OPÇÃO FORMALIZADA PELO TRABALHADOR. A previsão inserta no § 2° do art. 224 da CLT assegura ao bancário jornada de trabalho com duração de apenas seis horas. Só excepcionalmente pode o empregado bancário, portanto, estar sujeito à jornada com duração de oito horas, e tais condições, exatamente por…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Alexandre T F B Cunha Av. Presidente Antonio Carlos,251 10º Andar - Gab.22 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0142200-38.2007.5.01.0032 – RTOrd ACÓRDÃO 7ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PROVA. A ausência de impugnação específica, pelo réu, à pretensão deduzida na inicial, gera presunção favorável à concretude dos fatos inatacados, prescindem de que, qualquer …

Passo 2 (aluno) – Direito do Trabalho II 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Respostas:Os limites devem ser de 8 horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.,já em casos como trabalho em ambiente insalubre,sim porque a jornada de trabalho é reduzida, ou seja, caso ele queira trabalhar ele trabalha se não, ele não precisa. 2) Banco de horas: é possível a fixação por acordo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. xxx, brasileiro, solteiro, motorista, C. I. RG n° xxx SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o n° xxx, portador da CTPS nº xxx, série xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, Centro, nesta comarca e cidade de xxx, CEP: 79.950-000, por seu advogado que esta subscreve, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, pelo Rito Ordinário, para ingressar com

CINEMATOGRÁFICOS INTRODUÇÃO Existem, no Brasil, algumas classes trabalhistas que recebem normas especiais de tutela do trabalho. O Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, mais conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho, expõe, em seu Título III as categorias que auferem disposições especiais na duração e nas condições laborativas. Este trabalho tem por objetivo apresentar uma dessas categorias específicas, que apesar de receber amparo legal, é pouco…

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO, COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS Sumário Introdução I - Previsão constitucional II - Previsão infraconstitucional III - Acordo de compensação de horas III.1 - Formalização do acordo de compensação III.2 - Menores III.3 - Vedação III.4 - Documento coletivo III.4.1 - Validade III.4.2 - Afixação obrigatória III.4.3 - Anotação na ficha ou livro de registro III.4.4 - Acordos simultâneos III.4.5 - Atividades insalubres III.5 - Modelo de acordo de compensação…

O ADVOGADO EMPREGADO: SUA NORMATIZAÇÃO E GARANTIAS TRABALHISTAS O ADVOGADO EMPREGADO: SUA NORMATIZAÇÃO E GARANTIAS TRABALHISTAS A Atuação do advogado no mercado de trabalho pode se dar de diversas formas, tanto como advogado autônomo, como advogado empregado, ou mesmo, advogado público. A advocacia autônoma é aquela exercida de forma liberal e independente pelo profissional, desvinculada de qualquer relação de emprego ou subordinação com o cliente.

Rio, 19/02/13 Professora: Ana Carolina Duração do Trabalho Regra Geral: Jornada 8 horas/dia // 44 horas/semana (Art. 7º, XIII, CF/88 c/c art. 58, CLT) Hipóteses de tempo computado na jornada além do efetivamente trabalhado. 1º) Tempo à disposição do empregador: Art. 4º, CLT = Serviço Efetivo (Obs.: Aguardando ou executando ordens) Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho = Súmula 429, TST. (Tem que ultrapassar 10 minutos para ser considerado como…

24/9/2013. Prof. Daniele EXERCÍCIOS DE DIREITO DO TRABALHO 01. XI EXAME: A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta. A) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível. B) A idade máxima do…