Irpj Homologação

cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Porém, a partir da década de 70 muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. COMPETÊNCIA Competência: União ( art.153, III , da CF). É um imposto…

competência da União. Regime de Caixa O IRPF, diferente do IRPJ, incide com base no regime de caixa e não com base no regime de competência. Antecipação Mensal As antecipações do imposto sobre a renda são feitas em bases mensais. Apuração Anual O imposto sobre a renda das pessoas físicas, apesar de ser recolhido em bases mensais tem a sua apuração anual. Lançamento por Homologação O imposto sobre a renda é lançado por homologação, que consiste em antecipações prestadas pelo…

incidir o tributo sob a mera aparência de acréscimo patrimonial, o que desvirtuaria o critério material da Regra Matriz de Incidência Tributária. 3. Quais as formas de apuração e de recolhimento do IRPJ determinados pelo legislador ordinário? Diferencie-as. As formas de apuração e recolhimento do IRPJ determinadas pelo legislador ordinário são: I- Simples (CF - Art. 179; LC nº 123/2006, alterada LC nº 127/2007 e LC nº 128/2008): modalidade de apuração que busca beneficiar o pequeno contribuinte

insumos utilizados na produção de produtos ou serviços, e as despesas e custos com energia elétrica, aluguéis pagos a pessoa jurídica, arrendamento, depreciação e amortização, dentro das condições estabelecidas na legislação. Lançamento: Por homologação COFINS – CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL.Espécie: Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social – COFINS. Competência: União. Função: Fiscal. Fato Gerador: Auferir a receita. Contribuinte: Pessoas…

originalmente determina que o tributo deve ser lançado de oficio ou ferramenta que a ADM pública tem para retificar, os lançamentos por homologação ou declaração feito pelo contribuinte qualquer situação que traga indícios para o fisco pelo contribuinte se faz por ofício. Para que haja crédito tributário tem que ser apurado através do lançamento. Por homologação – participação do contribuinte, informais, participação do fisco é muito menor Ex; IRPF De ofício: é feita de duas formas,…

cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas como mais justa. Porém, a partir da década de 70 muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação. O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias. Para a declaração de 2008, referente ao exercício ou ano-calendário de 2007, o…

4. IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA IRPJ a. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PRIMEIRA SEÇÃO DE JULGAMENTO Processo nº 11543.002840/200428 Recurso nº Embargos Acórdão nº 1103000.888 – 1ª Câmara / 3ª Turma Ordinária Tendo em vista informações desencontradas quanto a períodos de apurações pela decadência para o PIS, o processo foi encaminhado para esclarecimentos. A jurisprudência em questão aponta para multa referente a IRPJ (multa agravada) devido a omissão de…

SRF nº 21/97), ou seja: a) Substituição do Termo “Pedido” por “Declaração”; b) Dificultou os casos em que a Lei já previa a compensação, independente de autorização (Mesma espécie, mesma natureza); c) Prejudicou a compensação de Saldos de IRPJ com o IRPJ ou com o IR retido na fonte; d) A compensação será formalizada na data da entrega da Declaração, ou seja, após esta data, o débito se sujeitará aos eventuais acréscimos; e) Informações sobre a origem dos créditos, o que em regra já…

DOCUMENTO O PER/DCOMP pode ser apresentado por: Pessoa física; Pessoa jurídica: Estabelecimento matriz, detentora do crédito. Data Criação Pessoa Física ou Jurídica Qualificação PER/DCOMP – TIPOS DE CRÉDITO Ressarcimento de IPI Saldo Negativo de IRPJ Saldo Negativo de CSLL Pagamento Indevido ou a Maior IRRF de Cooperativas IRRF Juros sobre o Capital Próprio PIS/Pasep Não-Cumulativo – Exportação Cofins Não-Cumulativa – Exportação PIS/Pasep Não-Cumulativo – Exportação Cofins…

data terá os acréscimos legais. (03) - Extinção do débito tributário. A Declaração de Compensação extingue o débito sob condição resolutória da ulterior homologação. A Declaração de Compensação é instrumento de confissão de dívida, por isso, hábil e suficiente para a exigência dos débitos indevidamente compensados. O prazo para homologação da compensação declarada pelo sujeito passivo será de cinco anos, contados da data da entrega da Declaração de Compensação. Obs. Nas…