Irpj Homologação

O auxiliar de escrita fiscal, faz, entre outros serviços, codificação e lançamento de notas fiscais, emissão de guias de ICMS, Pis, Cofins, ISSQN, IRRF, IRPJ, CSLL, transmissão de dimes/gias, sintegra, escrituração fiscal digital (novo), registro de livros de inventário, entradas, saídas, IPI, ISSQN, cálculo de ICMS substituto, dependendo do escritório contábil, poderá também iniciar em DACON, DCTF, DIMOB, enfim, várias obrigações acessórias que os governos municipais, estaduais e…

dessa Delegacia, vem, respeitosamente e tempestivamente, na forma do Decreto n° 70.235/72,requerer se digne Vossa Senhoria receber e acolher os termos da presente IMPUGNAÇÃO Ao Despacho Decisório lavrado eletronicamente, suso relativo não homologação da declaração de compensação,apresentada pela sócia ostensiva., referente à Sociedade em Conta de Participação – SCP, optante pela forma de tributação do lucro real com base em balancetes de suspensão ou redução do imposto, pelasrazões…

TRIBUTOS Nos termos e fundamento a frente delineados: I – DO CABIMENTO DA PRESENTE CONFISSÃO: A presente denuncia visa afastar a responsabilidade da multa sobre os tributos do ano de 2011 da contribuinte, no que compete aos seguintes tributos: IRPJ e CSLL uma vez que realizou o pagamento dos valores principais, bem como, os valores a título de juros de forma isolada, por meio de pagamentos distintos. Outrossim, a presente medida se mostra plenamente cabível, conforme assevera o…

necessários a esse fim, ao providenciar o despacho aduaneiro das mercadorias importadas. Entretanto, a legislação em vigor determina seja feito o pagamento do tributo antes de qualquer providência da fiscalização, tendo-se, assim, um lançamento por homologação. IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO (“IE”) O aspecto material do IE é a exportação para o exterior, assim considerada como a saída do produto nacional ou nacionalizado para fins de incorporação à economia interna de outro país.…

aquele em que o contribuinte auxilia ostensivamente o Fisco na atividade do lançamento, recolhendo o tributo, antes de qualquer providência da Administração, com base em montante que ele próprio mensura. O texto refere-se ao: a) lançamento por homologação. b) lançamento direto. c) lançamento por declaração. d) desembaraço aduaneiro. e) lançamento de ofício. 02. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o…

em lei. Além dos ditos regimes, há tributação pelo PIS e COFINS nas importações - Lei 10.865/2004. PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS As pessoas jurídicas de direito privado, e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, que apuram o IRPJ com base no lucro real estão sujeitas à incidência não-cumulativa, exceto: as instituições financeiras, as cooperativas de crédito, as pessoas jurídicas que tenham por objeto a securitização de créditos imobiliários e financeiros, as…

interrompe nem se suspende. Lançamento por Homologação No lançamento por homologação, o dispositivo aplicável à decadência é o Art. 150 em seu § 4.º do CTN: "Se a lei não fixar prazo a homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado este prazo sem que a fazenda tenha se pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação." IRPJ E CSLL Desde a…

35 da IN RFB nº 900/2008. A - Regras gerais aplicáveis à compensação A Declaração de Compensação extingue o débito sob condição resolutória da ulterior homologação. A Declaração de Compensação é instrumento de confissão de dívida, por isso, hábil e suficiente para a exigência dos débitos indevidamente compensados. O prazo para homologação da compensação declarada pelo sujeito passivo será de cinco anos, contados da data da entrega da Declaração de Compensação. Nas…

fatos geradores: a) Instantâneos – venda de imóveis = ITBI; b) Periódicos: ICMS, ISS, COFINS, PIS, apuração mensal; IPI apuração decenal, exceto para microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), cuja apuração é mensal: c) Complexivos – IRPJ e CSL, cujas bases de cálculo são determinadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado; IRPF, cuja base de cálculo é determinada pela renda líquida. Os fatos geradores complexivos estão sujeitos à declaração anual de ajuste. Direito…

...19 21. TRIBUTOS EMPRESARIAIS............................................................................20 21.1. ICMS..............................................................................................................20 21.2. IRPJ...............................................................................................................20 21.3. CSLL..............................................................................................................20 …