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Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR, ou Imposto de Renda) é um imposto brasileiro, com similares na maior parte do mundo. Cobrado desde a década de 20, durante muitos anos adotou a forma cedular inspirada no modelo francês, considerada por muitos especialistas comomais justa. Porém, a partir da década de 70 muitas alterações foram feitas com o objetivo de se aumentar a arrecadação.
O Imposto de Renda é cobrado pela modalidade de homologação: o contribuinte prepara uma declaração anual de quanto deve do imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias.
Para a declaração de 2008, referente ao exercício ou ano-calendáriode 2007, o limite de isenção para pessoas físicas foi de ganhos até R$ 15.764,28, ou seja, R$ 1.313,19 mensais. Para os valores acima disso, a alíquota varia de 15% (rendimentos entre R$ 15.764,29 até R$ 31.501,44), e de 27,5% (rendimentos acima de R$ 31.501,44) dos rendimentos tributáveis.
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Características principais
É um imposto federal, ouseja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, III, da Constituição Federal).
O fato gerador do Imposto de Renda, conforme o Código Tributário Nacional (CTN), É a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda. De Renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimospatrimoniais.
O contribuinte do imposto é:
* Pessoa física (IRPF)
* Pessoa Jurídica (IRPJ)
Há ainda um grupo particular de contribuintes, chamados de "equiparados a pessoas jurídicas" ou seja, para outros direitos principalmente privados esses contribuintes seriam definidos como "pessoas físicas", mas, para o direito tributário, eles são tributados como "pessoas jurídicas". Como exemplo, temosas firmas individuais, atualmente chamadas pelo Código Civil brasileiro de "empresários individuais".
[editar]Base de cálculo
A base de cálculo (também chamada de renda tributável) é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis (vide "modalidades").
Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos - tudo o que foi recebido. Alguns tipos de despesassão possíveis de serem abatidos, como os com saúde e, para os profissionais liberais, os gastos necessários à sua atividade registrados em livro caixa. As despesas com educação e com dependentes, no passado, permitiam generosos descontos, mas, ano após ano, a legislação se tornou menos permissiva e hoje só é possível um pequeno desconto relativo a esses gastos.
Para as pessoas jurídicas, a basede cálculo é o lucro - a receita menos a despesa. Na prática, somente as grandes empresas realizam essa conta, o chamado regime de apuração do lucro real. As empresas menores quase todas apuram o imposto pelo montante de lucro presumido - um percentual aplicado sobre o total da receita, conforme o ramo de atividade.
[editar]Alíquotas
A alíquota utilizada depende do contribuinte, e do valor desua renda.
Até um determinado valor de renda anual, o contribuinte pessoa física é isento. Para o ano de 2009 (ano-base 2008), a isenção é até R$ 1.372,81 mensais. A partir daí, e de forma crescente, incide imposto às alíquotas de 15% e de 27,5% sobre a parcela da renda que exceder determinados limites. [1]
A alíquota para as pessoas jurídicas é de 15%, aplicada sobre o lucro real ou sobre o lucropresumido. Há um adicional de 10% sobre o montante que ultrapassa R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês - o que resulta em um máximo de 25%. Além do IRPJ, as empresas pagam também Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, também calculado sobre seu lucro.
A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição juridica ou nacionalidade da fonte...
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