Institutos De Participação Direta Do Povo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo PARANAÍBA 2011 CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade…

popular; Preservação da liberdade; Igualdade de direitos. Estado democrático- que o povo governa Existe relação entre a idéia moderna de estado Democrático e a da Grécia Antiga, no sentido da afirmação do governo democrático como o governo de todo o povo; No livro III de “A política” de Aristóteles ele faz a classificação dos governos, dizendo que o governo pode caber a um só indivíduo, a um grupo, ou a todo o povo. O Estado Democrático Moderno nasceu das lutas contra o…

Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo O sistema parlamentarista ou parlamentarismo é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito pelo povo, não podendo por conseguinte exercer livremente os poderes que lhe são atribuidos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o governo responde politicamente perante o parlamento, o que em sentido estrito significa que o…

a escolha pelo povo dos ocupantes de cargos eletivos que exercerão a representação popular; 16. As normas eleitorais apresentam o seguinte alcance: 1. organizam o corpo eleitoral tanto no exercício da capacidade ativa quanto da passiva; 2. organizam a Justiça Eleitoral; 3. organizam os sistemas eleitorais majoritário e proporcional; 4. disciplinam o processo eleitoral. RESUMO SISTEMATIZADO DA AULA 2 1. A Constituição da República funciona como base dos institutos do…

às formas de participação no poder Leandro da Silva Carneiro Faculdade Anhanguera de Jacareí leandrodasilvacarneiro@ig.com.br RESUMO O estudo do instituto da democracia revela que o poder atribuído pelo povo a si mesmo e a seus representantes está estritamente condicionado à sua capacidade de governar. Quanto maior for a cultura da participação popular nos atos relacionados à gestão pública, mais significativos e eficientes tornam-se os mecanismos de atividade direta do…

Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta" 3 Cidadão 4 O Sufrágio e o Voto 4 A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito 5 Iniciativa popular (artigos. 14, III; 27, § 4.º; 29, XIII; e 61, § 2.º; todos da CF; e art. 22, IV, da Constituição Paulista) 5 O plebiscito e o referendo popular 6 Resposta – Texto 1: 8 Texto 2: 9 "Organização do estado brasileiro: divisão espacial do poder" 9 Institutos de participação direta do povo: 9 Resposta –…

João Paulo Ocke de Freitas OS MECANISMOS DE DEMOCRACIA DIRETA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DA CULTURA POLÍTICA1/2 THE MECHANISMS OF DIRECT DEMOCRACY AND SOCIAL MOVEMENTS: NOTES OVER THE PERFECTING OF POLITICAL CULTURE João Paulo Ocke de Freitas 3 Resumo O objetivo do artigo é o de investigar a importância dos mecanismos da democracia direta diante das recentes manifestações sociais ocorridas em junho de 2013. Tais mecanismos podem levar a um…

que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: “Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que…

outra resulta na impossibilidade do Estado Democrático de Direito existir em toda a sua plenitude. A democracia não pode prosperar sem que exista o respeito à Liberdade, e esta, por sua vez, não pode subsistir sem que haja um mínimo de efetiva participação popular nos assuntos governamentais e respeito por parte das autoridades às garantias e direitos individuais fundamentais e à pluralidade de ideias. A seguir nos aprofundaremos sobre a origem do Estado democrático, a democracia e…

principio entender seu significado e suas origens. Os primeiros vestígios da democracia surgiram no século V a.C. em Atenas, Grécia. Seu significado é “o poder do povo”, porém, mesmo tendo esse significado, naquela época existia varias restrições ao povo no que tangia nas participações sociais e políticas. As mudanças em relação ao Direito do povo começaram a ter suas primeiras expressões com a revolução Inglesa, no século XVII, a qual foi influenciada por Locke, sendo que os…