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porque, tanto a sociedade anônima como a limitada, apresentam, em suas estruturas, características diferenciadas, que, se utilizadas corretamente, podem servir como ferramentas de auxílio à consecução dos objetivos sociais, mas, do contrário, tendem a gerar obstáculos ao gerenciamento eficiente da atividade. Passaram-se os tempos em que esta era uma questão simplista, em que as sociedades anônimas eram tratadas como sinônimo de grandes corporações, e as sociedades limitadas como empresas familiares. Hoje, o mundo moderno apresenta uma realidade bastante diversa desta primitiva conceituação. Não há dúvidas de que a sociedade anônima foi criada para ser instrumento de desenvolvimento da grande empresa. Todavia, não se pode olvidar que o instituto veio também a preencher os anseios de pequenos e médios empresários, que encantados pela idéia do patrimônio separado, encontraram na sociedade anônima estímulos à continuidade da atividade empresarial, inclusive após a sucessão de seus fundadores. A esse propósito, confira-se a lição de Tullio Ascarelli. Como bem elucida o jurista, neste ambiente multiplicaram-se as sociedades anônimas fechadas, formadas, em sua maioria, por familiares, ou pequenos grupos de pessoas com projetos comuns. Sociedades marcadas por tais características, não obstante constituídas sob a espécie de sociedade anônima, têm a sua existência e funcionamento diretamente relacionados à pessoa dos seus sócios. Ademais, com a revolução tecnológica, e o…

previstas no Código Civil (sociedade anônima, limitada, etc.) Assim, o tipo societário escolhido para amparar a SPE definirá as suas características básicas, já que deverão ser respeitadas as disposições legais de constituição e funcionamento do referido tipo societário, se sociedade limitada (Código Civil brasileiro) e se sociedade anônima, Lei 6.404/76. Uma vez constituída, a SPE adquire personalidade jurídica própria e, portanto, estrutura destacada das sociedades que a…

ARBITRAGEM NO DIREITO SOCIETÁRIO LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA Advogado. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH ÂNGELO SOUZA VALADARE Advogado. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais- UFMG. Professor do Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Relação entre a Arbitragem e o Direito Societário – 2.1. Aspectos Gerais – 2.2. – Vantagens – 3 – Arbitragem na Sociedade Limitada –…

O instituto da joint venture é resultado da criatividade empresarial e não encontra tipificação na legislação brasileira. Trata-se de ação de empreendedor, pela qual se objetiva a concentração de esforços combinados com a redução de risco empresarial. O traço da atividade é a cooperação empresária, como ocorre nos casos mais comuns, por exemplo, em que o detentor de tecnologia especial, desejoso de explorá-la em determinado local, mas inibido pelo desconhecimento de peculiaridades do…

QUANTO À ESTRUTURA E APLICAÇÃO DE CADA UM DESTES TIPOS SOCIETÁRIOS Nicole Mattar Haddad Terpins 1 INTRODUÇÃO Um dos dilemas vividos pelos empresários quando da constituição ou ampliação de sua empresa, é a opção pela forma societária mais adequada ao seu projeto: sociedade anônima ou sociedade limitada? Isto porque, tanto a sociedade anônima como a limitada, apresentam, em suas estruturas, características diferenciadas, que, se utilizadas corretamente, podem servir como…

Insper Instituto de Ensino e Pesquisa PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO LL.M. em Direito societário A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DEBORA BENASSI SÃO PAULO 2014 A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS SUMÁRIO: I. INTRODUÇÃO; II. CONCEITO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICA; III. ASPECTOS…

auxílio à consecução dos objetivos sociais, mas, do contrário, tendem a gerar obstáculos ao gerenciamento eficiente da atividade. Passaram-se os tempos em que esta era uma questão simplista, em que as sociedades anônimas eram tratadas como sinônimo de grandes corporações, e as sociedades limitadas como empresas familiares. Hoje, o mundo moderno apresenta uma realidade bastante diversa desta primitiva conceituação. Não há dúvidas de que a sociedade anônima foi criada para ser…

sociedade anônima, essas operações seguem a disciplina da LSA (arts. 220 a 234); caso a operação envolva os outros tipos de sociedades, aplicam-se as regras do Código Civil (arts. 1113 a 1122). Se a operação é a cisão total, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas reger-se-á a operação pela LSA, já que o Código Civil não a disciplina.1 A matéria vinha regulada na Lei das sociedades anônimas de forma abrangente, compreendendo todas as espécies societárias, tanto que as…

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa Trabalho realizado em regime de avaliação contínua Unidade curricular Auditoria Financeira Prof. Rui Pedro Martins Cançado Fernandes de Carvalho Corticeira Amorim, SGPS, S.A Filipe Gomes nº 2010778 João Cotrim nº 2010360 Turma: TGD51 Lisboa, 22 de Dezembro de 2012 Índice Introdução…

A “Durchgriff”, fazendo uso da nomenclatura alemã, é uma “técnica” que torna ineficaz, em determinada situação fáctica, a personalidade jurídica da sociedade comercial, e que, por essa razão permite atribuir ao sócio condutas que, se não fosse o “superamento della personalità giuridica”, seriam atribuídas apenas à sociedade, neste caso, à sociedade-filha. A teoria da desconsideração afasta assim a regra geral na medida em que a subsunção do caso concreto à previsão legal, propiciaria…