Institutos Societários

serem aplicadas suas normas de forma subsidiária aos outros tipos societários personificados e à Sociedade Limitada, salvo no que diz respeito a esta última se, no contrato social, for eleita como norma subsidiária àquelas relativas às Sociedades Anônimas, não vislumbradas pelo Novo Código Civil. Ressalta-se que, com essa modalidade societária, as pessoas jurídicas de natureza civil e os profissionais liberais podem valer-se de institutos, antes exclusivos dos empresários (as duplicatas…

sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas por este Código, referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis." Como se vê, nem mesmo o regime jurídico do comerciante desapareceu por completo. Os institutos jurídicos antes aplicáveis ao comerciante que não foram revogados pelo novo Código Civil continuam aplicáveis, só que agora ao empresário. Sob o aspecto lógico poderia parecer paradoxal essa afirmação, pois a noção de comerciante…

inversa da personalidade jurídica, identificada pelo desvio de bens do sócio para a sociedade com fins fraudulentos, não era ainda reconhecida pela jurisprudência. No entanto, em decisão recente, do STJ, reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto. Decisões que desconsideram inversamente a personalidade jurídica têm sido quase sempre, fundamentadas no requisito trazido no artigo 50 do Código Civil Brasileiro de 2002, ou seja, abuso da personalidade caracterizado pelo desvio de…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: DIREITO Período Letivo: 1/2014 Disciplina: DIR EMPRESARIAL I – Direito Empresarial e Societário Período do Curso: 5º Semestre Horário: Matutino 08:15 – 11:00 Carga horária semestral: 60 h/a Carga horária semanal: 3 h/a Professor (a): Igor Marcelo de Lima Brito Graduação e Titulação: Especialista em Direito Empresarial Contato 8108-1776 E-mail: igormarcelolima@yahoo.com.br 2. EMENTA: A disciplina destina-se ao estudo da legislação,…

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ................ 6 A. O UTILITARISMO DA EXTERNALIZAÇÃO DE CUSTOS SOCIAIS ........................................ 6 B. O PODER DE BARGANHA E A NECESSÁRIA PROTEÇÃO AOS CREDORES ......................... 7 3. O INSTITUTO DO CAPITAL SOCIAL ........................................................................ 8 A. A FUNÇÃO DE GARANTIA DO CAPITAL SOCIAL ............................................................. 8 B. PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO CAPITAL SOCIAL .

1 – INCORPORAÇÃO 1.1 – CONCEITO “No Brasil, o instituto da incorporação é regulado pela Lei n° 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações - e pelo Código Civil[1], os quais utilizam definições semelhantes para conceituar tal operação societária. O caput do artigo 227 da Lei 6.404/76 define que “a incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”. Por sua vez, o Código Civil traz uma definição…

tratamento referência a determinada pessoa como "muito certinha", "muito correta", "não tem jogo de cintura". Isto acarreta na perpetração de fraudes as mais variadas, sempre com o intuito do locupletamento pessoal em detrimento de outrem. Os modelos societários de organização empresarial poderão ser utilizados para o alcance de tais objetivos espúrios, quando será necessário o incremento de instrumentos para coibir comportamentos que lesionem direitos de credores confiantes na teoria da…

Energia S.A., Banco Pine S.A., Portobello S.A., como membro do Conselho Consultivo da Cia. Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) e Hering S.A. Oswaldo de Assis Filho Conselheiro 64 anos Graduou-se, em 1973, em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e é mestre em Economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Entre 1978 e 1983, foi diretor do Banco Mercantil de São Paulo. Entre 1984 e 1991, foi sócio da Planibanc…

Pereira Neto* I. AS OPERAÇÕES DE TRANSFORMAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO A reorganização societária envolve 4 (quatro) operações, a saber: transformação, incorporação, fusão e cisão. Por meio de tais operações, as pessoas jurídicas mudam de tipo societário, aglutinam-se ou dividem-se, visando os sócios a dotar a respectiva sociedade de perfil mais adequado à realização do seu objeto social. A fusão, incorporação e cisão envolvem operações societárias que resultam em sucessão, no…

se refere à Blindagem Patrimonial, o que se verá não ser nada mais além do que a proteção do patrimônio de uma pessoa através dos diversos institutos existentes, não apenas no ordenamento brasileiro, mas também nos ordenamentos de outros países. A razão pelo qual urge a produção do presente trabalho na forma de paper é o de estudar no que se consiste o instituto jurídico da Blindagem Patrimonial e suas conseqüências no mundo jurídico, desde seus aspectos e permissões legais até a…