Institutos Societários

transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo que vai se converter”. Assim, o CC de 2002 e a LSA adota o princípio de que a transformação do tipo societário deve atender ao regime de constituição da sociedade no tocante à formação da vontade dos sócios. Em regra, para transformar-se a sociedade, é necessária a aprovação unânime de seus membros. Essa unanimidade requisitada para a…

organizacional. Uma das alternativas adotadas tem sido o planejamento tributário, objetivando a redução, postergação ou anulação dos elevadíssimos custos tributários, através das operações de reorganização societária. Várias empresas estão utilizando-se dos institutos de fusão, incorporação e cisão visando assim obter vantagens tributárias, tais como a compensação de prejuízos fiscais e a não tributação das operações caracterizadas como compra e venda de participação societária, as…

sigilo. Dessa maneira, o instituto era visto como um “tipo societário menor”, recebendo pouca importância da doutrina e jurisprudência no Brasil. Após a entrada em vigor no Código Civil de 2002, a regulamentação das SCP passou a ser mais clara e incisiva, conferindo segurança que permitiu sua utilização de forma mais ampla no âmbito dos negócios empresariais, especialmente naqueles destinados a investimentos de maior risco. É propósito do presente trabalho analisar o instituto e…

Introdução A dissolução das sociedades é um dos temas mais importantes no Direito Societário atual. Este trabalho tem como objetivo abordar o tema de Dissolução nas Sociedades de Capital Fechado, bem como suas peculiaridades. Este assunto, tem sido motivo de discussão entre Doutrinadores, profissionais que atuam na seara do Direito Comercial e Sócios. O tema vêm gerando até mesmo controvérsias no que tange à Institutos do Direito Comercial. Sim, “Dissolução Parcial” ou mais uma…

Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa Trabalho realizado em regime de avaliação contínua Unidade curricular Auditoria Financeira Corticeira Amorim, SGPS, S.A Índice Introdução ..................................................................................................................................... 1 1. Caracterização da empresa ........................................................................................................ 2 2

dos últimos 12 meses findos em 30/09/2013 vs o EBITDA dos últimos 12 meses findos em 30/06/2013; e (iii) do gerenciamento do capex do projeto Maranhão, sem comprometer o avanço físico da obra. Etapa 4 Descrever tipos societários é uma tarefa complexa, principalmente quando se refere à sociedade por ações, pois esta apresenta diversos aspectos que merecem análise. Quando estamos realizando um estudo sobre S.A., é possível observar que esta encontra-se presente…

sempre prefere competir por melhor situação social dentro das regras de convivência, mas percebe no ilícito, no comportamento proibido, na fraude, um meio fácil para aferir vantagem. Na seara do Direito Societário, dentro de pouco tempo, foi percebido que havia a possibilidade de utilizar-se do instituto da personalidade jurídica para a prática de atos ilícitos ou fraudatórios, prejudicando terceiros em favor próprio. Com a intenção de impedir que a personificação jurídica seja…

a operação é a cisão total, qualquer que sejam os tipos de sociedades envolvidas, reger-se-á a operação pela LSA, já que o Código Civil não a disciplina. 2. Da transformação O Código Civil de 2002 incorporou inteiramente o instituto da transformação do tipo societário tal como o disposto na Lei Societária n. 6.404/76 nos arts. 220, 221 e 222. A transformação é a mudança do tipo da sociedade empresária. Pode, por exemplo, a limitada se torna anônima, ou vice-versa. O ato de transformação

....... 54 8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva introduzir os estudos acerca da aplicação indiscriminada da desconsideração da personalidade jurídica, apresentando os impactos econômicos, jurídicos e sociais da banalização do instituto. A desconsideração da personalidade jurídica surgiu com o objetivo de coibir o mau uso da pessoa jurídica, isto é, a utilização da sociedade empresária com o objetivo de auferir vantagens indevidas, de modo que o legislador prevê a utilização

tal motivo, a fim de alertar os futuros empresários, abaixo são selecionados alguns destes aspectos jurídicos mais relevantes: 1) Escolha do tipo societário – O novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, alterou os tipos societários anteriormente existentes. Mas em uma apertada síntese, é possível identificar 3 grupos distintos de tipo societário: sociedade empresário (pessoa que explora atividades de comércio ou serviços não intelectuais - antiga firma individual); sociedade…