DissoluçãoParcial Nas S/A de Capital Fechado

Introdução

A dissolução das sociedades é um dos temas mais importantes no Direito Societário atual.
Este trabalho tem como objetivo abordar o tema de Dissolução nas Sociedades de Capital Fechado, bem como suas peculiaridades.
Este assunto, tem sido motivo de discussão entre Doutrinadores, profissionais que atuam na seara do Direito Comercial e Sócios. O tema vêm gerando até mesmo controvérsias no que tange à Institutos do Direito Comercial. Sim, “Dissolução Parcial” ou mais uma hipótese de “Direito de Retirada”?
A Jurisprudência em atitude considerada controvertida, parece estar criando mais uma hipótese de retirada de acionistas ou de dissolução, de natureza parcial. O novo caso será aplicável na companhia de capital fechado, e será motivado pelo rompimento da “afecctio societatis” e pela impossibilidade da sociedade alcançar seu fim, em que se cataloga a incapacidade de gerar lucros e distribuir dividendos.
E exatamente isso que o presente trabalho pretende tratar. Abordaremos a seguir conceitos, divergência doutrinárias e posicionamentos Jurisprudenciais para melhor entendimento de um tema tão polêmico.
A abordagem se fará no âmbito das soluções dadas pelo Direito Nacional para dirimir as controvérsias envolvendo a possibilidade, ou não, de acionar o Poder Judiciário em busca da dissolução parcial das sociedades constituídas sob a forma de companhia fechada quando não mais presente a “affectio societatis”.
Para tanto, serão abordadas o conceito do princípio de “affectio societatis” e no que diz respeito aos direitos dos sócios.
Adiante, veremos Direitos dos sócios, posições doutrinárias e jurisprudências no tocante ao assunto.

I. Conceito de “ Affectio Societatis”.
Não podemos nos aprofundar no assunto, sem antes trazer o conceito de “Affectio Societatis”, já que ele traz “animmus” ao tema e às discussões atuais.
O termo Affectio Societatis pode ser considerado como um elemento subjetivo que necessita estar presente nos contratos de