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[pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado (Proibida a Reprodução) SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 - DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3 2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da LICC Bibliografia / Jurisprudência: CASTRO, Amilca de, ”Direito Internacional Privado”, 5ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997. DOLINGER, Jacob, “Direito Internacional Privado: parte geral”, 5ª ed. amp. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado – casamento e divórcio”, Rio de Janeiro: Renovar, 1997. ................................”Vade-mécum de direito internacional privado: direito positivo nacional e estrangeiro – tratados e convenções internacionais”, Rio de Janeiro: Renovar, 1996. FRAGA, Mirtô, “O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira”, Rio de Janeiro: Forense, 1998. GUEIROS SOUZA, Artur

nta o Direito. Bem empregado foi o dito de José Eduardo Vieira quando escreveu sobre a crise no Direito causada pelo enfraquecimento do Estado e a quebra da unidade jurídica gerando a existência de micro sistemas normativos interagindo e regulando as relações sociais. E nesse processo de internacionalização das normas nacionais, é patente o aumento das normas privadas, onde se vê o empresariado lançando mão de novas regras, criando mesmo outras para regulamentar seus conflitos,…

superior aos indivíduos e sociedade civil. Hegel pontua o Estado como uma individualidade com necessidades e interesses próprios, sendo representado como instancia superior ao povo, devendo ele, sintetizar os interesses contraditórios dos indivíduos, exteriorizando-se em elemento de organização da vida do povo. Observamos a relevância dada pelo pensamento hegeliano ao processo histórico, devendo o Estado ser compatível com a contemporaneidade, fruto do contexto vivido em dado momento…

[pic] Curso de Direito Direito Internacional Privado Exemplar do Professor 2009 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Coordenador da Disciplina Prof. Francisco de A. M.…

aplicações entre outros. CONSIDERAÇÕES FINAIS O trabalho relatou a importância da contabilidade e do profissional contábil na gestão de uma empresa, foi abordado os principais temas para uma melhor condições de administração dentro da empresa. Fica-se claro que só a Contabilidade por sua vez não é capaz de gerenciar uma empresa, por isso, é de suma importância a área de Administração, pois, estão interligadas, a Administração depende dos relatórios…

A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Autor: Silvio Felipe Guidi ________________________________________ O regime jurídico das cooperativas foi instituído pela Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981, de 30 de março de 1982. Esses diplomas legais reconhecem as cooperativas como sociedades civis, dotadas de capacidade jurídica (sujeito de direito e obrigações) e, portanto, aptas a exercer direitos e contrair…

A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Autor: Silvio Felipe Guidi ________________________________________ O regime jurídico das cooperativas foi instituído pela Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981, de 30 de março de 1982. Esses diplomas legais reconhecem as cooperativas como sociedades civis, dotadas de capacidade jurídica (sujeito de direito e obrigações) e, portanto, aptas a exercer direitos e contrair…

cadero de exercicico de direito iternacional1) Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)QUESTÃO OBJETIVA 1 1) Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de…

Conclusão Concluo que,o romantismo é todo um período cultural, artístico e literário que se inicia na Europa no final do século XVIII, espalhando-se pelo mundo até o final do século XIX.O berço do romantismo pode ser considerado três países: Itália, Alemanha e Inglaterra. Porém, na França, o romantismo ganha força como em nenhum outro país e, através dos artistas franceses, os ideais românticos espalham-se pela Europa e pela América.As características principais deste período são :…

A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS Autor: Silvio Felipe Guidi ________________________________________ O regime jurídico das cooperativas foi instituído pela Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971, posteriormente alterado pela Lei n.º 6.981, de 30 de março de 1982. Esses diplomas legais reconhecem as cooperativas como sociedades civis, dotadas de capacidade jurídica (sujeito de direito e obrigações) e, portanto, aptas a exercer direitos e contrair…