Dipri

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 49 (12218 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
[pic]

Curso de Direito

Direito Internacional Privado

(Proibida a Reprodução)

SEMANA 1

EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado

Objetivos Específicos:

O aluno deverá ser capaz de:

• Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado
• Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções.
[pic]

ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula,faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado:

1) Doutrina
- ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5
- DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3

2) Legislação:
- arts. 7º ao 17 da LICC

Bibliografia / Jurisprudência:

CASTRO, Amilca de, ”Direito Internacional Privado”, 5ª ed., Riode Janeiro: Forense, 1997.
DOLINGER, Jacob, “Direito Internacional Privado: parte geral”, 5ª ed. amp. e aum., Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
................................”Direito Civil Internacional: a família no direito internacional privado – casamento e divórcio”, Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
................................”Vade-mécum de direito internacional privado: direito positivonacional e estrangeiro – tratados e convenções internacionais”, Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
FRAGA, Mirtô, “O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno: estudo analítico da situação do tratado na ordem jurídica brasileira”, Rio de Janeiro: Forense, 1998.
GUEIROS SOUZA, Artur de Brito, “As novas tendências do direito extradicional”, Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
MORAES,Guiulherme Peña, “Nacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização extraordinária”, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
RECHSTEINER, Beat Walter, “Direito Internacional Privado: teoria e prática”, São Paulo: Saraiva, 1996.
SOUZA E SILVA, Luiz Alberto de, Direito Internacional Privado: Lei de Instrodução ao Código Civil, 2a. ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2000.
STRENGER,Irineu, “Responsabilidade civil no direito interno e internacional”, 2ª ed. ver. e ampl., São Paulo: LTr, 2000.
.................................”Direito Internacional Privado: parte geral, direito civil internacional, direito comercial internacional” 4ª ed. aum. e atual., São Paulo: LTr, 2000.
..................................”Direito Internacional Privado”, 3ª ed. aum., São Paulo: LTr, 1996.TAVARES, Francisco de Assis Maciel Tavares, Ratificação de Tratados Internacionais, 2ª. Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006
[pic]
Caso Concreto 1 - Tema: Conflito de leis no espaço

Gonzales, argentino com 20 anos de idade, residente e domiciliado em Buenos Aires, interessou-se em adquirir um apartamento situado na orla de Florianópolis, imóvel que pertence ao cidadão brasileiroMarcos. No momento da concretização do negócio, Marcos conhecedor da lei argentina, que prevê a maioridade civil aos 21 anos, questionou ao tabelião se Gonzales seria civilmente capaz para o ato, recebendo resposta positiva, pois a compra e venda seria realizada no Brasil e, assim, estaria sujeita à lei brasileira. Você, advogado(da) que acompanhava a transação na defesa dos interesses de Marcos,como se pronunciaria sobre a resposta dada pelo tabelião? Estaria ela correta?

Questão Objetiva 1

1) Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)

a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes;

b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum dedois ou mais Estados no sentido de uniformizar certas instituições jurídicas;

c) O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entre Estados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional;

d) A uniformização de normas disciplinadoras de comércio internacional é realizada por meios de acordos bilaterais, multilaterais, tratados e convenções, até onde...
tracking img