Direito iternacional privado

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  • Publicado : 8 de maio de 2011
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cadero de exercicico de direito iternacional1) Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)QUESTÃO OBJETIVA 1 1) Sobre o direito internacionalprivado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; b)Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de uniformizar certas instituições jurídicas; c) O direito internacional uniformizado é fruto de entendimento entreEstados e que se concentram nas atividades econômicas de natureza internacional; d) A uniformização de normas disciplinadoras de comércio internacional é realizada por meios de acordos bilaterais,multilaterais, tratados e convenções, até onde isto seja aceitável para os países interessados. QUESTÃO OBJETIVA 2 Um testamento celebrado na Itália, segundo a lei italiana, visto de Consulado do Brasilem Roma e devidamente traduzido para o vernáculo, terá eficácia no Brasil para execução, desde que: (31º Exame da OAB) a) Seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal; b) Seja ratificado peloCongresso Nacional; c) Não ofenda à soberania, à ordem Pública e aos Bons Costumes nacionais; d) Amparado por protocolos junto ao Ministério das Relações Exteriores. QUESTÃO OBJETIVA 3 Dimitri, cidadãogrego, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, conhece Anastácia em uma festividade da colônia grega em São Paulo, também grega e residente na capital paulista. Depois de dois anos de namoro pretendemse casar. Embora a cerimônia seja realizada no Brasil, gostariam que a mesma fosse celebrada em consonância com as leis da Grécia. Isto seria:
a) Impossível já que não podem ser celebrados noterritório brasileiro casamentos que utilizem a legislação estrangeira;
b) Possível, desde que o juiz de paz fosse um cidadão grego;
c) Impossível sem que houvesse autorização consular brasileira;
d)...
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