Direito internacional publico e a sua relacao com o direito internacional privado

INSTITUTO SUPERIOR POLITÉCNICO INTERNACIONAL DE ANGOLA
Gestão Bancária e Seguros

Trabalho de Metodologia de Investigação Cientifica

TEMA:

O Direito Internacional Público E a relação com o Direito Internacional Privado

Docente __________________________________

INDICE

INTRODUCAO

O direito internacional não é dotado da mesma coerção existente no prisma interno dos Estados, mas estes princípios e normas são aceites quase que universalmente, entre Estados diferentes, entre Estados e nacionais de outros Estados e entre Nacionais de Estados diferentes. Direito internacional trata destas relações e deste âmbito normativo, que pode ser positivado ou costumeiro (costumes). Denomina-se Direito internacional público quando tratar das relações jurídicas (direitos e deveres) entre Estados, ao passo que o Direito internacional privado trata da aplicação de leis civis, comerciais ou penais de um Estado sobre particulares (pessoas físicas ou jurídicas) de outro Estado.

CAPITULO I: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Origens Históricas.
O Direito Internacional Público surgiu a partir do século XVII, quando se formaram os Estados-Nação com as características que conhecemos hoje. O ponto limite foi o fim da Guerra dos 30 anos (em 1648), por meio do tratado de Vestefália, quando nasce a soberania nacional.
Marcos Historicos do Direito Iternacional Público.
Ius fetiale romano; Ius gentium;Tratados de Vestefália de 1648 Marcos Históricos; Revolução francesa;Congresso de Viena (1815); Doutrina Monroe (1823); Liga das Nações; Criação da ONU.

Paz de Vestefália: celebrou o fim da guerra dos trinta anos,